As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00403/2002
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"'TRANSFORMA PARA Z-4, O TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DARWIN, ALTURA DO NÚMERO 651, SÃO NAZÁRIO, CONDE DE ITU E SANTA RUFINA, EM SANTO AMARO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00402/2002
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"O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUI AS CAIXAS DE CUSTEIO ESCOLAR NA FORMA QUE ESPECIFICA."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00401/2002
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"DENOMINA ESTRADA DAS CACHOEIRAS OU COCHEIRAS, SITUA- DA NO BAIRRO DO RIO PEQUENO - SUBDISTRITO BUTANTÃ PA- RA RUA CONDE LUIZ E. MATARAZZO."
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00400/2002
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"ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA RUA AVARÉ - DISTRITO DA CONSOLAÇÃO."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00399/2002
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[VTA07] INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E MONITORIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
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PL
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00398/2002
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"DENOMINA EMEI PROFESSORA MARIAZINHA REZENDE FUSARI A EMEI JD. JOÃO XXIII, LOCALIZADA NA RUA ELDORADO LIN- COLN BERLINK, N. 118, JD. ARPOADOR."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00397/2002
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[VTA07] INSTITUI O PROGR. DE AT. GERIÁTRICO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00396/2002
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"DENOMINA TÚNEL NOVE DE JULHO O CONJUNTO FORMADO PE- LOS DOIS TÚNEIS SITUADOS NA AVENIDA NOVE DE JULHO, SOB A AVENIDA PAULISTA, NO DISTRITO DA BELA VISTA E DO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
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PL
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00395/2002
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"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANÇAS ATÉ 06 ANOS DE IDADE E IDOSOS."
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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PL
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00394/2002
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"INSTITUI A SEMANA DO ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00393/2002
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"DENOMINA 'PRAÇA OSMAR BUENO DE CARVALHO' A PRAÇA LO- CALIZADA NA RUA BELMONTE, ALTURA DO NÚMERO 957, NO BAIRRO DA LAPA."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00392/2002
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"'CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A CASA DE APOIO AO PA- CIENTE, DESTINADA AO AMPARO E PROTEÇÃO A DOENTES'."
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Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
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PL
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00391/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ES- PORTIVA E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00390/2002
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"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA O CONSUMO NO LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00389/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA IN- FANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EN- SINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00388/2002
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"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO AOS INDÍ- GENAS DA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA), Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. ROGER LIN (PSB), Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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PL
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00387/2002
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"DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM MERCA- DOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS E GRANDES REDES."
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00386/2002
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"DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DE INSPEÇÃO PREDIAL (CI- VIL E DE SEGURANÇA), OBRIGATÓRIA NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, SOBRE SUA PERIODICIDADE, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00385/2002
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"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICI- PAIS, DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, OCUPA- DAS POR HABITAÇÕES DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E AU- TORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO ESPE- CIAL PARA FINS DE MORADIA."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00384/2002
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"'DENOMINA PRAÇA MARIA GERTRUDES LACERDA OLIVEIRA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JUVENAL CREM, DOMINGOS TAVARES DE SANTIAGO E BOAVENTURA FER- REIRA, JARDIM REIMBERG, CAPELA DO SOCORRO.'"
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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