As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00484/2002
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ]BANCO DE VOLUNTÁRIOS MUNI- CIPAL] NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00483/2002
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OBRIGA QUE DAS EMBALAGENS DE TINTAS PARA PAREDE COMER CIALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CONSTE INFORMAÇÃO CORRESPONDENTE AO PODER DE COBERTURA DO PRODUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00482/2002
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OBRIGA A MANUTENÇÃO DE PESSOAL ESPECÍFICO CREDENCIADO E DESTINADO AO TRANSPORTE DE ARTISTAS NOS SHOWS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00481/2002
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS RIS- COS DA TERAPIA DE REPOSIÇÃO HORMONAL NOS HOSPITAIS LO CALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00480/2002
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DENOMINA RUA AMBRÓSIO MATIAS DE JESUS A RUA INOMINADA LOCALIZADA NA ALTURA DO N. 467 DA AV. KAYO OKAMOTO - COLÔNIA - CAPELA DO SOCORRO.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00479/2002
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DENOMINA EMEF PROFESSORA MARIA MELANDER COUTINHO, A ESCOLA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA RUBENS MONTANA RO DE BORBA, EM CIDADE DUTRA, CAPELA DO SOCORRO.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00478/2002
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ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS; DELEGA COMPETÊNCIA AO DEPARTAMEN TO DE CONTROLE DE USO DE VIAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA P/ OUTORGAR A PERMISSÃO DE USO; DISCIPLINA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DELA DECORRENTES
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MARTA SUPLICY
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PL
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00477/2002
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"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS GABINETES DE LIDERANÇA DE BANCADAS PARTIDÁRIAS E DA LIDERANÇA DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL
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00476/2002
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"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVI- DORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ENGENHEIRO, ARQUI- TETO E AGRÔNOMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00475/2002
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"AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR AUXÍLIO DE TRANS- PORTE EM PECÚNIA PARA SUPERVISORES E DIRETORES DE ES- COLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00474/2002
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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12.858, DE 18 DE JUNHO DE 1999, PARA ESTABELECER VALOR ÚNICO PARA O AUXÍLIO-RE- FEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00473/2002
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"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL COM DIPLOMA DE LICENCIATURA PLENA EM DISCIPLINAS AFINS.)
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00472/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SE- MÁFOROS SONOROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00471/2002
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[VTA07] READEQUAÇÃO DE PISOS INSTALADOS NA ÁREA DE PROJEÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS PÚBLICOS LOCALIZA- DOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00470/2002
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"DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE BENNO HUBERT STOLLENWERK, A EMEI LOCALIZADA NA RUA BARBINOS, S/N. - CEP 04240-110 - JARDIM PATENTE."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00469/2002
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"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO KODOMO- NO-SONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00468/2002
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"DENOMINA PRAÇA LÁZARO FERREIRA DOS SANTOS, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ANACÉ, RUA SUBAE E RUA OCAPEGUARA, NO JARDIM UMARIZAL - ZONA SUL."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00467/2002
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"'DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES DEPOSITAREM OS TRONCOS, GALHOS E FOLHAS EM ATERROS E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS'."
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00466/2002
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"CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, POR ANO, UM DIA DE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO PARA A REALI- ZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00465/2002
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"INSTITUI O 'DIA DO LIMPOU GERAL' E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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