As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00504/2002
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"INSTITUI OS CENTROS DE APOIO PEDAGÓGICO AOS PORTADO- RES DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00503/2002
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"ALTERA O PROVIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR GERAL DOS NÚCLEOS DE AÇÃO EDUCATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00502/2002
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"INSTITUI O SERVIÇO JURÍDICO DE ATENDIMENTO À POPULA- ÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.222 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00501/2002
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"CRIA O SEGURO DE VIDA PARA OS PROFISSIONAIS DA GUAR- DA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00500/2002
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"REVOGA A LEI 12.286, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ISS ÀS EMPRESAS QUE EXPLOREM SER- VIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00499/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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PL
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00498/2002
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"INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINIS- TRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00497/2002
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"'DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS'."
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00496/2002
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA PRAÇA JORGE GERALDO O LOGRADOURO INOMINADO ENTRE AS RUAS BENEDITA DE PAULA COELHO E JOÃO GERAL- DO - VILA ARICANDUVA.)
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00495/2002
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNI- CIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA RUA NAGIB IZAR A ATUAL RUA ANTONIO DAMINEL- LO.)
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00494/2002
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"OFICIALIZA O HINO DO TATUAPÉ E VILAS ADJACENTES, RE- VOGA A LEI 12.716/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00493/2002
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"'OFICIALIZA A BANDEIRA DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS'."
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00492/2002
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"CRIA O CONSELHO DE INTERVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS CORTIÇOS - CIRC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00491/2002
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"DENOMINA PRAÇA PASTOR SZYMON HORBACYK, LOGRADOURO INOMINADO NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES."
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00490/2002
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"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ALERTA SOBRE PISO ESCORREGADIO.)
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00489/2002
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"INSTITUI O PMBE - PROGRAMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS ESTUDANTIS, PROGRAMA DE CONSTITUIÇÃO DE ACERVO DE LI- VROS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EN- SINO."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00488/2002
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"INSTITUI O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO REGIME DE CICLOS COM PROGRESSÃO CONTI- NUADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00487/2002
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE, VOLTADA PARA O ESCLARECIMENTO SOBRE O JOGO PATOLÓGICO E SEUS MALEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00486/2002
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO GRANDE SÃO PAULO, PARA ]VIADUTO VEREADOR MANOEL DE O- LIVEIRA SALA], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00485/2002
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DENOMINA ]AMARO RAIMUNDO DA SILVA], O LOGRADOURO PÚ- BLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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