As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00603/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE FÉ- CULA OU FARINHA DE MANDIOCA NA FABRICAÇÃO DOS PÃES E SIMILARES DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNI- CIPAL DE ENSINO E CRECHES MUNICIPAIS."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00602/2002
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"DENOMINA PRAÇA ANÍSIO BARBOSA DA SILVA, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO N. 406 ATÉ O N. 416 DA RUA ALBA VALDEZ NO JARDIM REIMBERG."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00601/2002
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA EM SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00600/2002
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"INSTITUI O 'DIA DO KUNG FU' A SER COMEMORADO, ANUAL- MENTE, NO DIA 11 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00599/2002
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA HEPATITE C NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00598/2002
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"'DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 8001/1973, E AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS PELA LEI N. 9411/1981, QUE TRATA DO ZONEAMENTO NA CIDADE DE SÃO PAULO'."
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00597/2002
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"DECLARA 'CIDADES IRMÃS' AS CIDADES DE SÃO PAULO E SANTA FÉ DE BOGOTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00596/2002
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"DENOMINA PRAÇA JOÃO PEREIRA DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO JARDIM MARINGÁ - VILA MATILDE."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00595/2002
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O 'DIA DO JARDIM MARINGÁ', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00594/2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROCON/SP, A COMUPEN - COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATI- ZAÇÃO, O COMDECON - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A INSTITUIR O FUNDC - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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PL
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00593/2002
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"DENOMINA TRAVESSA SIDNEY ANDRÉ DOS SANTOS, O LOGRA- DOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS WAL- DEMAR ORTEGA E SAM MINDLIN - JARDIM COMERCIAL - CAMPO LIMPO."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00592/2002
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"DENOMINA AV. PEARCY BÜRGER, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. DR. LINO DE MORAES LEME E RODOVIA DOS IMIGRANTES NO PARQUE DO JABAQUARA, PROLONGAMENTO DA AV. ÁGUAS ESPRAIADAS - VILA CAMPES- TRE - JABAQUARA."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00591/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERATIVAS POPULARES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00590/2002
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"'CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO E O PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AFRO-DESCENDENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS'."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00589/2002
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"'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DO PERÍMETRO PARA AL- VARÁ DE REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00588/2002
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"CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3. E 4. E ACRESCEN- TA ARTIGO 4.-A À LEI N. 9.157, DE 1. DE JANEIRO DE 1980, QUE REFORMULA O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍ- CIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00587/2002
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"INCLUI NA LISTA DE LOGRADOUROS PERTENCENTES AO COR- REDOR DE USO ESPECIAL Z8 CR2 A AV. TENENTE JÚLIO PRA- DO NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ERASMO DIAS (PPB)
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PL
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00586/2002
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[VTA05] SOBRE A GRATUIDADE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SÃO PAULO NOS DIAS DE ELEIÇÃO."
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00585/2002
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"DENOMINA PRAÇA SOLDADO PM MAURÍCIO CAVALLARO O ESPA- ÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO SANTANA."
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Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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PL
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00584/2002
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"DENOMINA PRAÇA 1. TENENTE PM JULIO CÉSAR SANTOS COR- PAS O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO SANTANA."
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Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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