As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00093/2003
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[VTA07] "ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 79 DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002." (SOBRE IMPACTO AMBIENTAL DERIVADO DA INSTALAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS.)
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00092/2003
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"PROÍBE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS AUTOMÁTICAS (CHECK OUT) PARA PAGAMENTO DE COMPRAS EM TODOS OS HIPER E SUPERMERCADOS, GRANDES LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO, GRANDES MAGAZINES, GRANDES REDES FARMACÊUTICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00091/2003
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[VTA07] SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ELABO- RAÇÃO E DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00090/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DE CA- LENDÁRIO ANUAL PARA O PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00089/2003
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"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CON- CURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS CRIADOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00088/2003
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"DISPÕE SOBRE O 'PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE RETINOBLASTOMA EM NEONATOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00087/2003
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"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE FUNDO DE OLHO NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00086/2003
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"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00085/2003
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"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A MANTER GUAR- DA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00084/2003
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"OBRIGA OS FABRICANTES DE BEBIDAS COMERCIALIZADAS EM VASILHAMES METÁLICOS DESCARTÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO, A ENVOLVÊ-LOS EM PROTEÇÃO 'ANTI- CONTAMINAÇÃO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00083/2003
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"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO 'LIQUIDA SÃO PAULO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00082/2003
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"CRIA CRECHES PARA IDOSOS PARA ATENDIMENTO À POPULA- ÇÃO DE TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00081/2003
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"CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 43, 45 E 47 DA LISTA DE SEVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DO ARTIGO 1. DA LEI 10.423 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00080/2003
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"INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MU- NICIPAL DE SÃO PAULO."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00079/2003
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"DENOMINA PRAÇA FRANCISCA MARQUES RIBEIRO O LOGRADOU- RO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA ANTÔNIO ÁL- VARES DA SILVA E AV. FRUTUOSO BARBOSA, NO BAIRRO JD. REPÚBLICA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00078/2003
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"ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE ISENÇÃO DE IPTU A APOSENTADOS E PENSIONISTAS.)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00077/2003
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[VTA07] SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO REGIONAL, NOS HOSPITAIS DAS AUTARQUIAS HOSPITA- LARES MUNICIPAIS REGIONAIS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00076/2003
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"'DENOMINA RUA JOSÉ BRAZ DE ALMEIDA A ATUAL RUA EXIS- TENTE, LOCALIZADA NA VILA MISSIONÁRIA - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00075/2003
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[VTA07] "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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PL
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00074/2003
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"PERMITE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AUTORIZA- ÇÃO DE INSTALAÇÃO DE OUTDOORS NOS LOCAIS QUE ESPECI- FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA), Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*), Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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