As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00133/2003
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO (AVENIDA ROBERT KENNEDY PARA AVENIDA ATLÂNTI- CA)."
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Ver. GOULART (PSD)
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00132/2003
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"'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.423 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, ALTERADO PELA LEI 13.476 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, REDUZINDO A COBRANÇA DO ISS PARA ADVOGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00131/2003
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"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6. DA LEI N. 10.309, DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." (SOBRE ACESSO E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS EM ESTABELECI- MENTOS QUE POSSUAM ESPAÇO RESERVADO PARA TAL.)
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00130/2003
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"INSTITUI A GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE EXUMAÇÃO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00129/2003
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"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 16, 17, 18, 19, 20, 22, 27 E 28 DA LEI N. 7.329/69 E ACRESCENTA-LHE OS ARTI- GOS 18A, 18B, 18C, 20A, 20B, 22A, 22B, 22C E 22D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO.)
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00128/2003
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[VTA05] SOBRE A INSTALAÇÃO DAS BANDEIRAS DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, DO ESTADO DE SÃO PAULO E BRASILEI- RA, NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS'."
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00127/2003
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"AUTORIZA A POSTULAÇÃO, A SER FORMULADA PELO EXECUTI- VO MUNICIPAL PERANTE O COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB, DA CANDIDATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM VISTAS A ABRIGAR A SEDE DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2012."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00126/2003
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O 'DIA DE SÃO MARON', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00125/2003
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"PERMITE AO PODER EXECUTIVO CRIAR NORMAS PARA ATENDER AOS ANSEIOS DOS TURISTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00124/2003
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"DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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00123/2003
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"OBRIGA A MANUTENÇÃO DE CADASTRO MÉDICO DOS ALUNOS ATENDIDOS PELAS ESCOLAS PÚBLICAS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00122/2003
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"OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SENSORES DE PERMANÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00121/2003
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"'INSTITUI O DIA DO BAIRRO DO CAMPO BELO A SER COME- MORADO NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00120/2003
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"'DISPÕE SOBRE O USO E PERMANÊNCIA DE CÃES-GUIA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL NOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00119/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADOS - CEUs DA REDE DIRETA MUNICIPAL, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00118/2003
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"REVOGA A LEI N. 13.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERA ITENS DO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E COBRANÇA DE ISS DE EMPRESAS QUE ATUAM NO MERCADO FINANCEIRO.)
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00117/2003
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"OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO BAIRRO DE VILA CARRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00116/2003
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"DENOMINA PRAÇA PROFESSOR JOSÉ GONÇALVES DA CUNHA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE PATRIARCA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00115/2003
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"REGULAMENTA ARTIGO 11, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 9.394/96 - LDB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00114/2003
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"DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS."
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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