As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00293/2003
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"'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO BROO- KLIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00292/2003
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"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE RESÍ- DUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD."
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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PL
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00291/2003
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI N. 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO CO- MÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00290/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE BIO- MASSA DE BANANA VERDE (POLPA OU CASCA DA FRUTA COZIDA E PROCESSADA) COMO BASE PARA A PREPARAÇÃO DE NO MÍNI- MO UM ITEM QUE COMPONHA AS REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS POR ALBERGUES, CRECHES E ESCOLAS NO ÂMBITO MUNICIPAL..."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00289/2003
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"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A MUDANÇA DE ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00288/2003
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"DENOMINA PRAÇA VICTORIO FINZETTO, A PRAÇA SEM DENO- MINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A AV. MORRO DE TAPIRUVA, RUA JOSÉ DA COSTA GAVIÃO, AV. INAJAR DE SOUZA E AV. GENERAL PENHA BRASIL, NO PARQUE TIETÊ - BRASILÂNDIA, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00287/2003
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"DENOMINA PRAÇA ROSALINA FIDELIS BERGAMASCHI, O ESPA- ÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DA MOOCA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00286/2003
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO IN- FANTIL DE VILA CLARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00285/2003
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"DENOMINA MANOEL GONÇALEZ ALHILLA - MANECO, O LOGRA- DOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO BAIRRO DO TATUA- PÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00284/2003
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"DENOMINA 'PRAÇA PEDRO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA' O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO JARDIM CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00283/2003
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"DENOMINA PRAÇA ANTONIO MATULOVIC O LOGRADOURO PÚBLI- CO INOMINADO, SITUADO NA VILA MAFRA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00282/2003
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"'DENOMINA RUA CAPITÃO ROBERTO CORREIA MARQUES, A ATUAL RUA ÉDEN - VILA SÔNIA'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00281/2003
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"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA ZONA LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00280/2003
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"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PRE- DIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, ÀS PESSOAS COM 6O (SESSENTA) ANOS OU MAIS DE IDADE, COM RENDA DE ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00279/2003
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"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O 'DIA DE VILA MISSIONÁRIA' (28 DE MAIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00278/2003
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"OBRIGA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COLETA DE LIXO RE- CICLÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECI- FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00277/2003
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"DENOMINA PRAÇA EDIVAL BEZERRA DE MELO, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA ELCIO DA SILVA, ESQUI- NA COM A RUA ALONCIO JOSÉ PINHO, NO JARDIM CAROMBÉ - BRASILÂNDIA, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00276/2003
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"DENOMINA LUIZ TONIN, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DA VILA NOVA PARADA DE TAIPAS."
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00275/2003
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"REVOGA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELA LEI N. 8.845, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978, E APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS NO BAIRRO CIDADE A. E. CARVA- LHO, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00274/2003
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"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECO- NÔMICO E SOCIAL - BNDES."
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MARTA SUPLICY
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