As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00313/2003
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[VTA05] SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PÚBLICO FRONTEIRIÇO A CRECHES, POSTO DE SAÚDE, HOSPITAIS, DE- LEGACIAS, ESCOLAS PÚBLICAS, BANCO E OUTROS EQUIPAMEN- TOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, PARA COLOCAÇÃO DE TOLDOS E BANCOS..."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00312/2003
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS HUGO VAN DER GOES COM AV. GUILHERME DE ALMEIDA COMO PRAÇA PARQUE PEDROSO NA VILA PENTEADO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00311/2003
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"ACRESCENTA INCISO AO ART. 10 DA LEI N. 13.477 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00310/2003
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"DENOMINA PRAÇA MARIA STADER DOS SANTOS, O ESPAÇO LI- VRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DO PARQUE DO CARMO."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00309/2003
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CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS CEDIDOS EM COMODATO A ENTIDADES CULTURAIS SEM FINS LUCRATIVOS, A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚ- BLICO INTERNO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DESDE QUE UTILIZADOS NA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00308/2003
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"'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MURAL - 'CADÊ VOCÊ?' - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00307/2003
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"DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO PONCIANO, A PRAÇA SEM DENO- MINAÇÃO, LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA INÁCIO XAVIER DE CARVALHO, COM A RUA MARIO DE LIMA, NO JARDIM ALMA- NARA - FREGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00306/2003
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[VTA07] AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UNIFORMES AOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00305/2003
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"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA PRÊMIO PARA OS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CI- DADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00304/2003
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"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE GARA- GENS SUBTERRÂNEAS E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTACIO- NAMENTO DE VEÍCULOS NO PARQUE IBIRAPUERA."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00303/2003
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"INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO ENGENHEIRO MARSILAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00302/2003
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"DENOMINA RUA DOS CAMPOS, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINA- DO SITUADO NO JARDIM GUANABARA, DISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00301/2003
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"DENOMINA TRAVESSA BENEDITO SOARES PEREIRA, A TRAVES- SA LOCALIZADA NA RUA ANTONIETA LEITÃO, NA ALTURA DO N. 136, NA FREGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00300/2003
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"REVOGA A LEI N. 11.192, DE 13 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DA LINHA DIVI- SÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO E DIADEMA."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00299/2003
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3. DA LEI N. 10.793/89, QUE REGULA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM ATENDIMENTO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00298/2003
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"DENOMINA AV. CARDEAL DOM LUCAS MOREIRA NEVES, O FU- TURO PROLONGAMENTO DA AV. CALIM EID, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00297/2003
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"ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1., 2. E 3. AO ARTIGO 1. DA LEI N. 11.205, DE 19 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE POSTOS DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS MIGRAN- TES.)
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00296/2003
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"DENOMINA PRAÇA DIÓGENES EUFRÁSIO MARTINS LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA PEDREIRA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00295/2003
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"DENOMINA PRAÇA JULIO MOREIRA DA COSTA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA BARÃO DE SANTO ÂNGELO, RUA NICOLAS ADAM E RUA MANOEL MOREIRA, NO JARDIM DO TIRO - BRASILÂNDIA, CONFORME CROQUI EM ANE- XO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00294/2003
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"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO DE VERBA DE SU- CUMBÊNCIA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU- NICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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