As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00396/2003
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO 'BEM CULTURAL DE REFERÊNCIA URBANA' COMO FORMA DE ESTÍMULO E ACAU- TELAMENTO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNI- CIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00395/2003
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"'DENOMINA PRAÇA POETISA OLIVIA DE SOUZA LINO, ÁREA MUNICIPAL, SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE CASA VERDE'."
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00394/2003
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"ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, CONHECIDO COMO 'VALET SERVICE', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B), Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA), Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD), Ver. FARHAT (PTB), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT), Ver. JOSE LAURINDO (PT), Ver. JOSE NOGUEIRA (PT), Ver. MANOEL CRUZ (PRONA), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA), Ver. ROGER LIN (PSB), Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB), Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00393/2003
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"DENOMINA TRAVESSA ANTONIO MENDES BARBOSA, A TRAVESSA CONHECIDA COMO VIELA 8, LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE ASSIS MARTINS, DEFRONTE AO N. 208, NO JARDIM CACHOEI- RA - FREGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00392/2003
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"ESTABELECE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, DORA- VANTE DENOMINADO ZONEAMENTO GEO-AMBIENTAL, DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00391/2003
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"REVOGA O PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO APROVADO PELA LEI N. 8.866, DE 14 DE MARÇO DE 1979, E APROVA NOVOS ALINHAMENTOS NOS DISTRITOS DE VILA MATILDE E PENHA, SUBPREFEITURA DA PENHA."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00390/2003
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"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE GUARULHOS." (PROLONGAMENTO DA AV. NOVA TRABALHADORES E DA RODOVIA AYRTON SENNA DA SILVA.)
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MARTA SUPLICY
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PL
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00389/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE LÍDER COMU- NITÁRIO PARA PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO E CONSELHO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00388/2003
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"APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA À DRE- NAGEM SUPERFICIAL NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, SUBPRE- FEITURA DE SÃO MIGUEL."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00387/2003
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"APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA À DRE- NAGEM SUPERFICIAL NO DISTRITO DE PERUS, SUBPREFEITURA DE PERUS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00386/2003
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"REVOGA A LEI N. 10.708, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, E APROVA NOVOS ALINHAMENTOS NO DISTRITO DO BUTANTÃ, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00385/2003
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"ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (VALORES A SEREM PAGOS PELAS SOCIEDADES DE PROFISSIO- NAIS.)
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MARTA SUPLICY
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PL
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00384/2003
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"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO PA- DRÃO DE VENCIMENTOS DOS MÉDICOS DO QUADRO DA PREFEI- TURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00383/2003
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"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS OF- TALMOLÓGICAS E OTORRINOLARINGOLÓGICAS SEMESTRAIS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00382/2003
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"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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00381/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS POSTOS DE GASOLINA NA CIDADE DE SÃO PAU- LO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00380/2003
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"CRIA O PROGRAMA 'MATERNIDADE SEGURA', QUE ESTABELECE MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS E RES- PECTIVAS MÃES NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚ- DE."
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00379/2003
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"ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE REFEI- ÇÃO MATINAL, POR EMPRESAS DE OBRAS QUE ESPECIFICA, AOS EMPREGADOS VINCULADOS A CONTRATOS COM A ADMINIS- TRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00378/2003
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"DENOMINA PRAÇA ZULEICA CONCEIÇÃO ROSSETTO, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA RODOLFO ALVES DE FARIA, RUA LUCINDO PASSOS FILHO E RUA OSCAR ROSAS RIBEIRO, NO JARDIM ALMANARA - FREGUESIA DO Ó, CONFOR- ME CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00377/2003
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[VTA05] ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1, DO INCISO III E DO PARÁGRAFO 3. E AINDA ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4. AO MESMO ARTIGO DA LEI 13.180 DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS.)
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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