As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00493/2003
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"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 11.732, DE 14 DE MARÇO DE 1995, QUE ESTABELECE PROGRAMA DE MELHORIAS PARA A ÁREA DE INFLUÊNCIA DEFINIDA EM FUNÇÃO DA INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA COM A AVENIDA PEDRO- SO DE MORAES E COM AS AVENIDAS..."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00492/2003
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"DENOMINA COMO 'FRANCISCO JOSÉ ITAMAR DE ASSUMPÇÃO' A PONTE EM CONSTRUÇÃO QUE INTERLIGA A AVENIDA JACU-PÊS- SEGO (TAMBÉM DENOMINADA AVENIDA NOVA TRABALHADORES) COM A RODOVIA AIRTON SENNA'."
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00491/2003
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"INSTITUI PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE PROMOVAM O ATENDIMENTO AOS MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LIBERDADE ASSISTIDA OU VIGIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00490/2003
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"CRIA O CENTRO CULTURAL DE PIRITUBA E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00489/2003
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"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO, INCLUSIVE SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00488/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NORDESTINA NA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00487/2003
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"DISPÕE SOBRE A EMBALAGEM INDIVIDUAL PARA EXPOSIÇÃO DE FRUTAS NAS FEIRAS LIVRES DA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00486/2003
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"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA JUNTO A POPU- LAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE FEIRAS LIVRES."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00485/2003
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO (AVENIDA ÁGUA ESPRAIADA)." (PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA ROBERTO MARINHO.)
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00484/2003
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"DENOMINA CEI GRANDE OTELO A CEI COHAB BARRO BRANCO II - A, SITUADO À RUA ALEXANDRE DAVIDENKO, 801 - CO- ORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CIDADE TIRADENTES - SUBPRE- FEITURA CIDADE TIRADENTES."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00483/2003
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO ATUALMENTE DENO- MINADO RUA IRAMAIA PARA RUA ENG. WALTER NEUMANN, SUB- PREFEITURA DE PINHEIROS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00482/2003
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"INSTITUI A PRESTAÇÃO TRIMESTRAL DE CONTAS, NA ESFERA DE CADA SUBPREFEITURA, POR PARTE DO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE."
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00481/2003
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"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ESPE- CIFICA DA RESTRIÇÃO IMPOSTA À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PELA LEI N. 12.490/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00480/2003
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"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIA NAS SUBPRE- FEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00479/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNI- CIPAL PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00478/2003
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"INSTITUI O DIA DA SOCIEDADE AMIGOS DE VILA MATILDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00477/2003
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"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E MATERIAIS ES- COLARES PARA CRIANÇAS CANHOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00476/2003
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[VTA07] "'DENOMINA LOGR. PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS'." (DENOMINA RUA PROF. WILSON FERNANDES DOS SANTOS A ATUAL RUA 14.)
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00475/2003
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"'DISCIPLINA A LOTAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR DE EN- FERMAGEM NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS'."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00474/2003
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MANUEL DA COSTA NE- GREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PARA LARGO DO JAPONÊS.)
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Ver. CALVO (PDT)
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