As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00553/2003
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[VTA07] SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM CARÁTER EMERGENCIAL, SEM CONCURSO PÚBLICO, PARA TRABALHO NO HOSPITAL CIDADE TIRADENTES."
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00552/2003
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"DENOMINA TRAVESSA 1. SARGENTO PM RAUL FERNANDES DAS NEVES NETO O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA VILA GUSTAVO."
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Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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PL
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00551/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO, DE CARGOS DE GEÓLOGO; AFASTA AS CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA DA VEDAÇÃO CON- TIDA NO PARÁGRAFO 2. DO ARTIGO 3. DA LEI N. 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00550/2003
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"INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E MONITORIA AMBIEN- TAL - PEMA - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
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PL
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00549/2003
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[VTA07] COLOCAÇÃO DE MENSAGEM DE CARÁTER IN- FORMATIVO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BE- BIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00548/2003
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"INSTITUI O PROGRAMA 'UM LAR PARA O IDOSO'."
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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PL
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00547/2003
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO 31 DE MARÇO, LOCALI- ZADO NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DOM PEDRO II, NA SUB- PREFEITURA DA SÉ, PARA VIADUTO PRESIDENTE JOÃO GOU- LART."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00546/2003
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ELEVADO COSTA E SILVA PARA ELEVADO SOBRAL PINTO."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00545/2003
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"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO ACESSÓRIO DENOMINADO 'ENGATE' NOS AUTOMÓVEIS E/OU UTILITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00544/2003
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"DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECI- MENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00543/2003
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZA- DO NO DISTRITO DO MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA RUA DAS ROMÃS A ATUAL RUA GENERAL JOSÉ SCARCELA PORTELA.)
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JOSE NOGUEIRA (PT), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00542/2003
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[VTA07] INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, O 'PROJETO LENÇOL FREÁTICO SEM CONTAMINAÇÃO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
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PL
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00541/2003
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"DENOMINA PRAÇA EMILIO GALEGO FERNANDES O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00540/2003
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"DENOMINA PRAÇA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ALÍVIO DE ITUAÇU O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00539/2003
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"DENOMINA PRAÇA JORNALISTA CARLOS ALBERTO BOTTINI, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS LIRA CEARENSE E NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO - CAMPO LIMPO."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00538/2003
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"DENOMINA ESPAÇO CULTURAL JOSÉ FERNANDES CAMISA NOVA, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA GERALDO FRAGA DE OLIVEIRA - JARDIM SÃO LUIZ - CAMPO LIMPO."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00537/2003
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"INSTITUI O DIA DOS MÓRMONS A SER COMEMORADO TODO DIA 06 DE ABRIL NA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00536/2003
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS CIDADE DE SÃO PAULO POSSAM MANTER DESFIBRILADOR PORTÁTIL."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00535/2003
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"INSTITUI O 'DIA DO PROFISSIONAL DE CONSÓRCIOS NA CI- DADE DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00534/2003
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"'AUTORIZA À INCLUSÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA MEREN- DA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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