As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00573/2003
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DISCIPLINA O FATOR DE CORREÇÃO SOCIAL ("FATOR K") DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD; ESTENDE O REFERIDO FATOR RELATIVAMENTE À TAXA DE RESÍDUOS SÓ- LIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 86 E 248 DA LEI 13.478/2002.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00572/2003
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DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DENOMINADA TRAVESSA DR. RAYMUNDO GOMES CARNEIRO, DISTRITO DE PINHEIROS, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE LICITA- ÇÃO, AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LINDEIRO.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00571/2003
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"AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, ÁREA DE PROPRIEDADE MUNI- CIPAL SITUADA NA RUA ANTÔNIO ALVES DE LIMA NETO, JAR- DIM LUSITÂNIA, DISTRITO DE MOEMA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00570/2003
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"DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS DEVIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI N. 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00569/2003
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CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00568/2003
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ]VÍDEO NO ÔNIBUS] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT), Ver. TITA DIAS (PT)
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00567/2003
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO INTE GRAIS DE MEDICINA AOS MORADORES DAS ADJACÊNCIAS DE UNIDADES HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00566/2003
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INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCA- ÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00565/2003
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DENOMINA RUA PADRE ROSANO STOFELLA, A RUA SEM DENOMI- NAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA MAJOR OSCAR GUIMARÃES, AO LA DO DO N. 217, NO IMIRIM, CONFORME CROQUI EM ANEXO.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00564/2003
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DENOMINA PRAÇA COMUNIDADE GEBELINENSE O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DO TUCURUVI.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00563/2003
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ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.241 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001. (REF. CONTRA TAÇÃO DE PROFISSIONAIS P/ O SISTEMA DE TRANSPORTE CO- LETIVO)
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00562/2003
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[VTA05] ALTERA ARTS 4. E 6. DA LEI N.13.479 DE 20/12/02 (REF. CONFECÇÃO DE CARNÊS P/ PAGAMENTO DA TAXA DE ILU MINAÇÃO)
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00561/2003
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANS- PORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO AOS PRESIDENTES DAS AS- SOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00560/2003
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DENOMINA PRAÇA WALTER AUGUSTO FONSECA O LOGRADOURO PÚ BLICO INOMINADO, SITUADO EM VILA PENTEADO, NO DISTRI- TO DA FREGUESIA DO Ó.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00559/2003
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INSTITUI O PROGRAMA PARCEIRO DA SAÚDE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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00558/2003
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INSTITUI PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE EM FAVELAS, CORTI ÇOS E DEMAIS MORADIAS PRECÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00557/2003
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DENOMINA PRAÇA LUIZ CARLOS FELIPPE O LOGRADOURO PÚBLI CO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00556/2003
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INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DA HISTÓ- RIA E DA CULTURA INCA DO PERU PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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PL
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00555/2003
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DENOMINA ROBERTO RIVELINO SALES A PRAÇA EXISTENTE À ALTURA DO N. 369 DA RUA ALMIR RODRIGUES, EM VILA AMÁ- LIA, DISTRITO DE SANTANA.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00554/2003
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DENOMINA PRAÇA DOS NAMORADOS, A PRAÇA INOMINADA, COM- PREENDIDA ENTRE A RUA GUARAREMA A AV. BOSQUE DA SAÚDE NO DISTRITO DO JARDIM DA SAÚDE - SAÚDE.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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