As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00756/2003
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"'DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, MAS CONHECIDO EXTRA OFICIALMENTE POR 'TRAVESSA 05 - CINCO' LOCALIZADO ENTRE A RUA ARRASTÃO E RUA IAMACARU E PRÓXIMO À RUA RIO HIPIAUGUI E À RUA BOMBACHAS NO BAIRRO DO JARDIM PLANALTO - SAPOPEMBA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO'."
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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00755/2003
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"INSTITUI O PROJETO ÁRVORES DO BRASIL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00754/2003
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DECLARA CIDADES IRMÃS LUANDA E SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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00753/2003
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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.651, DE 6 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA MUNICIPAL - PGRFMM, NA CIDADE DE SÃO PAULO."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00752/2003
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"DENOMINA PRAÇA GERALDO IBRAHIM, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00751/2003
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"DENOMINA RUA MARIA MILZA GONÇALVES DOMINGOS, A RUA QUATRO - CHÁCARA DO SOL - CAPELA DO SOCORRO."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00750/2003
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"DENOMINA PRAÇA ALBERTO SCHNEEBERGER, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA PROF. JOSÉ HORÁCIO M. TEIXEIRA COM A RUA SÃO PEDRO FOURIER - VILA SUZANA - MORUMBI."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00749/2003
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"'DENOMINA EMEF HERMES FERREIRA SOUZA A EMEF INOMINADA LOCALIZADA NO CEU CAPÃO REDONDO - SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00748/2003
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" INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS PRÁTICAS DE MEDICINA TRADICIONAL CHINESA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00747/2003
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" DENOMINA CEI MADRE PAULINA A CEI COHAB BARRO BRANCO II - A, SITUADO À RUA ALEXANDRE DAVIDENKO, 801 - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CIDADE TIRADENTES- SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES"
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00746/2003
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" DENOMINA PRAÇA JOSÉ LUIZ ABBIATTI, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA LOPES DE AZEVEDO COM RUA CIRCULAR DO BOSQUE - MORUMBI"
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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00745/2003
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" DISPÕE SOBRE OS CONVÊNIOS DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS COM AS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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00744/2003
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" DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE ESPECIFICA, EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00743/2003
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" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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00742/2003
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" DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE PSORÍASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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00741/2003
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" OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR E ORGANIZAR O CORPO MUNICIPAL DE BOMBEIROS CIVIS VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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00740/2003
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" DENOMINA PRAÇA ROMIGLIO FINOZZI O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA"
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00739/2003
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" ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS DE CONSUMO ECONÔMICO, NAS EDIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00738/2003
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" PERMITE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU A TODOS OS IMÓVEIS TOMBADOS PELO CONDEPHAAT, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00737/2003
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[VTA07] DA OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE GASOLINA E LAVA- RÁPIDOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE RECUPERAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA USADA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS PARA REAPROVEITAMENTO COM O MESMO FIM"
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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