As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00796/2003
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"'DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO - ( PRAÇA PÚBLICA), EXTRA OFICIALMENTE CONHECIDO POR ' PRAÇA SANTA MARIA DE NAZARÉ' LOCALIZADO DEFRONTE À PARÓQUIA SANTA MARIA DE NAZARÉ, ENTRE A RUA FORTUNA DE MINAS, RUA ADANA, RUA DISTRITAL E RUA DUNÁLIA, NO BAIRRO DO JARDIM SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO'."
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00795/2003
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00794/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MÁRIO LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00793/2003
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"ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 171 DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00792/2003
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"INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ÁGUA, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00791/2003
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE MAUÁ.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00790/2003
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 9.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, E N° 11.548, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E PROCEDE ÀS ADE- QUAÇÕES NECESSÁRIAS ÀS NORMAS PREVISTAS NAS EMENDAS CONSTITU CIONAIS N° 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998,E N° 20, DE 15/12/98.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00789/2003
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"ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SUBPREFEITURAS CRIADAS PELA LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00788/2003
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"PROÍBE A CRIAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS A CÉU ABERTO EM TODA A ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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PL
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00787/2003
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"DENOMINA COMO 'IVES OTA', A EMEI - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL - EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO NA PRAÇA JANDAIA, VILA NOVA - CIDADE A. E. CARVALHO."
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00786/2003
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"INSTITUI O FUNCIONAMENTO DE UBS's (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) - 24 HORAS."
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Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
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PL
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00785/2003
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"CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL PARA JOVENS A PARTIR DOS 13 ANOS DE IDADE ATRAVÉS DE TELEFONE E INTERNET."
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Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
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PL
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00784/2003
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"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISS PARA OS PROMOTORES DE EVENTOS OU ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS LIGADAS AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00783/2003
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DOS PATRONOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00782/2003
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DE COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST/AIDS AOS MAIORES DE 50 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00781/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 'REPÚBLICAS PARA A TERCEIRA IDADE', PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA PELA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. CALVO (PDT), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. GOULART (PSD), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00780/2003
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"DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, COLETORAS DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00779/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS DE BARREIRA ECOLÓGICA NAS ÁREAS CONFRONTANTES DA REPRESA GUARAPIRANGA COM O PARQUE ECOLÓGICO DO MESMO NOME NESTA CAPITAL."
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00778/2003
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"DENOMINA PRAÇA LUIZA DE JESUS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00777/2003
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"INSTITUI O DIA DO DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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