As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00876/2003
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" ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA NAIR DE TEFFÉ, NO SUBDSTRITO DE BOM RETIRO, CADLOG 61879-9, PARA RUA SÃO DEGUN KIM."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00875/2003
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" DENOMINA DOUTOR RUBENS DO VAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA MATILDE."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00874/2003
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" DENOMINA PRAÇA MARIA DOS ANJOS BARBOSA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SALES PACHECO - CADLOG Nº 17.621-4 E SANTO ADOLFO - CADLOG Nº 00.222-0, NO BAIRRO DE VILA MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00873/2003
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"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO INVESTIDOS EM MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICAL OU CLASSISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00872/2003
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" DENOMINA TRAVESSA FRANCIELE RODRIGUES DE SOUZA, O LOGRADOURO INOMINADO QUE SE INICIA NA RUA ARMINDO GUARANÁ COM A RUA MARECHAL BARBACENA E TERMINA NA RUA MARIA OTÍLIA- JARDIM ANÁLIA FRANCO."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00871/2003
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" AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DISTRIBUIR LEITE ASO IDOSOS CADASTRADOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAIS, JUNTAMENTE COM O MEDICAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00870/2003
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" ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 13.456, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 10.083, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998 - CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PELOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE VIGILÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00869/2003
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 11.623, DE 14 DE JULHO DE 1994, ADEQUANDO-A A LEI FEDERAL 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (USO DE BAIXOS DE VIADUTOS E PONTES POR ENTIDADES DE CARÁTER SOCIAL, FILANTRÓPICO OU ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS.)
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00868/2003
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" INSTITUI O DIA 29 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00867/2003
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO JARDIM ARTUR ALVIM, DISTRITO DO ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PASSA A DENOMINAR-SE NAIR DE TEFFÉ.)
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00866/2003
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[VTA05] DENOMINA 'CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO JOÃO AMAZONAS' O CEU PARQUE VEREDAS, NO ITAIM PAULISTA."
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00865/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL GERIÁTRICO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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PL
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00864/2003
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"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E ALTERA A LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00863/2003
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"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE JULHO."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00862/2003
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"PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS, DE QUALQUER ESPÉCIE, EM APRESENTAÇÃO DE CIRCOS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00861/2003
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"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST/AIDS, AOS MAIORES DE 50 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00860/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS COM GRAVAÇÃO NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." .
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00859/2003
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"DENOMINA COMO "PONTE DO JAGUARÉ - HIRANT SANAZAR, A ATUAL PONTE DO JAGUARÉ, QUE INTERLIGA A AVENIDA JAGUARÉ COM A AVENIDA QUEIROZ FILHO."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00858/2003
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DO JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00857/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUs, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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