As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00896/2003
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"CRIA BIBLIOTECAS ESPORTIVAS DENTRO DOS CLUBES DA CIDADE."
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Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
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PL
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00895/2003
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"INSTITUI AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO REGIONAIS COM A FINALIDADE DE OFERECER ASSISTÊNCIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA EMPREENDEDORES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS."
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Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
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PL
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00894/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA HISTÓRIA PROTESTANTE E DA BÍBLIA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00893/2003
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"ACRESCENTA ITEM NA TABELA -13.3.2 E 13.3.4 E ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 13.3.4, TODOS DA LEI Nº 11.228/92 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00892/2003
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"INSTITUI A DENOMINAÇÃO DAS UBS's (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE), DE ACORDO COM O BAIRRO EM QUE AS MESMAS SE ENCONTRAM."
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Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
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PL
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00891/2003
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"ALTERA A LEI Nº 13.510, DE 10 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (GRATIFICAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO AOS SERVIDORES DO ESTADO CEDIDOS AO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO AO SUS.)
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00890/2003
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"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PRIORIZEM O ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL."
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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PL
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00889/2003
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"DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL
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00888/2003
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[VTA05] DENOMINA RUA PINGO DE OURO, O LOGR DEN RUA A LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 1376 DA RUA ASCENSO FERNANDES, CEP 08081-040, VILA MARA, CODLOG 02396-5."
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00887/2003
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"DENOMINA RUA ESTRELA DOURADA, O LOGRADOURO DENOMINADO RUA B LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 1376 DA RUA ASCENSO FERNANDES, CEP 08081-040, VILA MARA, CODLOG 02396-5."
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00886/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO 'PRAÇA CULTURAL' NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00885/2003
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 05 (CINCO) DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00884/2003
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"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DE ENTREGA DAS PRIMEIRAS UNIDADES RESIDENCIAIS DAS COHAB´S, CONJUNTO HABITACIONAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, PADRE MANOEL DE NÓBREGA E PADRE MANOEL DE PAIVA, A SER COMEMORADO TODO DIA 15 DE NOVEMBRO."
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00883/2003
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"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRODUTOS DEFINIDOS COMO ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL."
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Ver. BETO CUSTODIO (PT), Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00882/2003
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"DENOMINA PRAÇA JORNALISTA OLYMPIO VIEIRA PERRONE, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA CLEMENTE ÁLVARES, RUA DOMINGOS RODRIGUES, RUA CARLOS BERTINI E RUA SHEDON, NA LAPA, CONFORME CROQUI E FOTO EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00881/2003
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" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL CIDADANIA PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00880/2003
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" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO QUE COMPROVE AS CONDIÇÕES DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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PL
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00879/2003
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"ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00878/2003
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 139 DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 13.522, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO - TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.)
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00877/2003
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA BOTUROCA, CADLOG 03544-0 QUE SE LOCALIZA NA VILA INDIANA - BUTANTÃ." (PARA RUA RUI LUCIANO NOGUEIRA.)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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