As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00005/2004
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DENOMINA RUA OCEANO PACÍFICO A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NO JD. NOVO HORIZONTE - CAPELA DO SOCORRO.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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00004/2004
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA LAPLACE LOCALIZADA NO BROOKLYN, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, PARA RUA ÍRIS THOMPSON DE CARVALHO.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00003/2004
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OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A ISENTAR, POR TRÊS ANOS, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS PREJUDICADOS COM AS OBRAS DO SISTEMA DE VEÍCULOS LEVES SOBRE PNEUS - PAULISTÃO.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00002/2004
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OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A ISENTAR, POR UM ANO, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS PREJUDICADOS COM AS OBRAS VIÁRIAS DO COMPLEXO REBOUÇAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00001/2004
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" REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 8.845, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978, E APROVA NOVO PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00911/2003
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" DENOMINA ' PRAÇA ARQUITETO BARRY PARKER' A ÁREA INOMINADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ITAJUBÁ, ITATINGA E MONSENHOR ALBERTO PEQUENO, NO BAIRRO DO PACAEMBU."
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. JOSE NOGUEIRA (PT), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00910/2003
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" INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ' DIA DO BAIRRO DE MIRANDÓPOLIS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. JOSE NOGUEIRA (PT), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00909/2003
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" DENOMINA ADHEMAR FERREIRA DA SILVA A CEI BARRO BRANCO II B, LOCALIZADA À RUA ANTONIO CARLOS MENDES LOPES, S/N, CIDADE TIRADENTES."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00908/2003
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" DENOMINA PRAÇA ANNA MARIA RIMOLLI ZUCCARO, O ESPAÇO INOMINADO NA RUA JUSTINIANO SERPA COM A AVENIDA GENERAL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE-VILA SONIA"
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00907/2003
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" DELIMITA A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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00906/2003
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" DISPÕE SOBRE O GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DOS ARTESÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CALVO (PDT)
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00905/2003
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" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MEDICINAS NÃO CONVENCIONAIS, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00904/2003
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" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CATUMBI, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL REVERENDO DOUTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA, SITUADA NA AVENIDA ARISTON AZEVEDO, Nº 20, NO BAIRRO DO PARI."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00903/2003
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" DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL PELA REFORMA AGRÁRIA E URBANA."
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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00902/2003
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" INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ' O DIA DO PROFISSIONAL DE ESTÉTICA ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00901/2003
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[VTA07] "DECLARA ' CIDADES IRMÃS ' AS CIDADES DE BENGUELA E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00900/2003
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" INSTITUI O DIA DA REVOLUÇÃO ' ANTIESCRAVISTA DO HAITI ' , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00899/2003
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[VTA07] "DECLARA ' CIDADES IRMÃS ' AS CIDADES DE PORTO PRÍNCIPE E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00898/2003
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[VTA07] DECLARA 'CIDADES IRMÃS' SÃO PAULO E HARARE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00897/2003
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" AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA DR. LUÍS AIRES, DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO- COHAB/SP."
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MARTA SUPLICY
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