As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00085/2004
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 10.623, DE 9 DE SETEMBRO DE 1988, E AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA MUNICIPAL, COM EDIFICAÇÕES, SITUADA NO LARGO SENADOR RAUL CARDOSO,NO DISTRITO DE VILA MARIANA.
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MARTA SUPLICY
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00084/2004
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 117, 118 E 120 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SALÁRIO-FAMILIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00083/2004
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DENOMINA COMO NAIR DE TEFFÉ A AVENIDA QUATRO, LOCALIZADA NA CIDADE TIRADENTES, CEP 05814-145, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00082/2004
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO ESTRADA DE SANTO AMARO, COD LOG Nº 01000-6, PARA AVENIDA CEL.DR. PAULO DE ANDRADE CORREA.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00081/2004
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO POMPÉIA COMO VIADUTO MANOEL DE MELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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00080/2004
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ESTABELECE AREA QUE ESPECIFICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DA REGIÃO DA RUA TREZE DE MAIO PROBIXIGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00079/2004
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00078/2004
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[VTA07] DENOMINA PRAÇA JOÃO BATISTA MATAREZIO FILHO O LOGR. PUBLICO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANANAÍ, IPEQUI E CORRUPIÃO, NO BAIRRO DA VILA NOVA CURUÇÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00077/2004
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DENOMINA FLAVIO JOSE MATAREZIO VERDI, O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO EM UMA TRAVESSA DA RUA ANANAI COM A RUA AVINHADO, NO BAIRRO DA VILA NOVA CURUÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00076/2004
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DENOMINA TRAVESSA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOGRADOURO PUBLICO, INOMINADO, EXISTENTE ENTRE AS RUAS:SUZANA E MARCELO MULLER, TRAVESSA DA RUA MOISES CHAGAS DE LIRA, JARDIM INDEPENDENCIA.
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00075/2004
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DECLARA CIDADES IRMÃS HAMBURGO E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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00074/2004
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CRIA NAS DEPENDENCIAS DO PARQUE DO IBIRAPUERA , O ESPAÇO VIDA, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO USO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA, MENTAL, VISUAL OU AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00073/2004
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ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º (INCISO I ) DA LEI Nº 11.035 DE 11 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00072/2004
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DENOMINA PRAÇA JOSE DE SOUZA MEDEIROS, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00071/2004
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DIFUNDIR O ESTATUTO DO IDOSO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00070/2004
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INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DE ERMELINO MATARAZZO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE MAIO"
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00069/2004
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, DISTRITO DE BARRA FUNDA, SUBPREFEITURA DA LAPA.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00068/2004
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REVOGA INCISO IV DO ARTIGO 1º, DA LEI 10.414, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1987. ( APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS AO LONGO DO CÓRREGO ZAVUVUS.)
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00067/2004
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFAS RELATIVAS AO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00066/2004
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM BRAILE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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