As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00125/2004
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DISPÕE SOBRE PRAZO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR PAPEIS NÃO CLAREADOS A CLORO E PAPEL RECICLADO NO QUE ESPECIFICA.
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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PL
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00124/2004
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REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 7.064, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967 E APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DA LIBERDADE SUBPREFEITURA DA SÉ.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00123/2004
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DENOMINA PRAÇA LIDER COMUNITÁRIO JOÃO DIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DAS CLAVES E CARMELO CALI - JARDIM SANTA LÚCIA.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00122/2004
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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00121/2004
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REVOGA PARCIALMENTE PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO NA SUBPREFEITURA DA MOOCA, APROVADO PELA LEI Nº 8.968, DE 19 DE SETEMBRO DE 1979.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00120/2004
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00119/2004
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "DIA DO JIPE" 04 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00118/2004
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INSTITUI VAREJÕES FIXOS E CONFINADOS EM VIAS, LOGRADOUROS, TERRENOS E ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ESPECIALMENTE ABERTOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00117/2004
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OFICIALIZA AS RUAS EXISTENTES NA ZONA DE INTERESSE SOCIAL (295) DO PLANO DIRETOR, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 13.430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 NA ÁREA GEOGRÁFICA DENOMINADA IPESP/CDHU A.E.CARVALHO.
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00116/2004
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SPTRANS -.
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00115/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00114/2004
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DISPÕE SOBRE ESTAGIÁRIOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS CLUBES DA COMUNIDADE - C.C., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00113/2004
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REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 4.123, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1951, E TOTALMENTE A LEI Nº 7.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968 REFERENTES À APROVAÇÃO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE PERDIZES, SUBPREFEITURA DA LAPA.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00112/2004
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ALTERA CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO NOS NOVOS PLANOS DE CARREIRAS INSTITUÍDOS PELAS LEIS Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 E Nº 13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00111/2004
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ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 13.749, DE 20 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPOE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILI TAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL
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00110/2004
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TRANSFORMA A COORDENADORIA ESPECIAL DOS ASSUNTOS DA POPULAÇÃO NEGRA - CONE E COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER - CEM, EM SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00109/2004
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA AVENIDA SANTO AMARO DESDE A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK ATÉ A AVENIDA DOS BANDEIRANTES.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00108/2004
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00107/2004
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE ROTULO INFORMATIVO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELA BEBIDA ALCOÓLICA, EM GARRAFAS DE BEBIDAS QUE TENHA QUALQUER TIPO DE GRADUAÇÃO ALCOÓLICA.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00106/2004
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS (DEA), NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DETERMINADOS NESTA.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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