As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00145/2004
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AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA ESTRADA DO IMPERADOR, S/Nº, DISTRITO DE SÃO MIGUEL, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00144/2004
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E COM O MUNICÍPIO DE GUARULHOS, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00143/2004
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DECLARA CIDADES IRMÃS AS CIDADES DE SÃO PAULO E JOAHNNESBURG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00142/2004
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DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO AOS SURDOS MORADORES DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00141/2004
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA QUIROPRAXIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE AGOSTO.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00140/2004
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00139/2004
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ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00138/2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA E CRIA UNIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO A ELA VINCULADAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00137/2004
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APROVA A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA RIO VERDE - JACU.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00136/2004
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DENOMINA FRANCISCO ALMEIDA FLEMING, O ESPAÇO PÚBLICO EXISTENTE NA RUA FREDERICO VON MARTIUS, NA SUA CONFLUÊNCIA COM A RUA OUVIDOR PORTUGAL, NO BAIRRO DO CAMBUCI.
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00135/2004
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DISCIPLINA I INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES NAS LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E ESTABELECIMENTOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00134/2004
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE PICOTAR PAPEL NOS PONTOS ONDE SE LOCALIZAM OS CAIXAS DE BANCOS CAIXAS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00133/2004
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA VILA SANTO ESTEVÃO, NO DISTRITO DO CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTÔNIO PRETO.)
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00132/2004
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[VTA07] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE DEFESA DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00131/2004
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE COMO CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00130/2004
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INSTITUI O DIA DA SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE A.E.CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00129/2004
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL TRAVESSA ICHU PARA TRAVESSA VALDOMIRO MAXIMO DOS SANTOS, DISTRITO DE CANGAIBA.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00128/2004
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS AOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS, TAXIS, LOTAÇÕES E DEMAIS MEIOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00127/2004
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REGULAMENTA OS INDICADORES AMBIENTAIS REFERENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES INSTITUÍDO PELO ARTIGO 264 DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LEI Nº 13.430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002.
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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PL
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00126/2004
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DISCIPLINA O ACESSO PÚBLICO A IMÓVEIS TOMBADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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