As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00185/2004
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DENOMINA COMO AGENTES DE COLETA SELETIVA, TODOS OS TRABALHADORES INFORMAIS QUE COLETAM MATÉRIA PRIMA PARA REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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00184/2004
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INSTITUI O SISTEMA DE DADOS E CRIA O REGISTRO GERAL DOS AGENTES DE COLETA SELETIVA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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00183/2004
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA ASSISTÊNCIA À DOR E CUIDADOS PALIATIVOS.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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00182/2004
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DENOMINA COMO PRAÇA JOEL NERES A PRAÇA INOMINADA, ENTRE A RUA UBAÍ E A RUA ILHA DA COTINGA, NO JARDIM INDAIÁ, ITAIM PAULISTA.
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00181/2004
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DOS INGRESSOS COBRADOS NOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NOS ESTÁDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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00180/2004
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE PIERRI LOTTI, DA PRIMEIRA DAS DUAS PRAÇAS ASSIM NOMINADAS NA RUA FIRMINO RODRIGUES DA SILVA, PARA PRAÇA ERCIO BERTAGNOLI, SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00179/2004
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INSTITUI A CARTEIRA DE TRANSPORTE PARA PROFESSORES.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00178/2004
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DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PARA DESTINAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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00177/2004
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DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00176/2004
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QUE INSTITUI O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DO CABELEIREIRO.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00175/2004
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ALTERA E DÁ OUTRA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 5 E ARTIGO Nº 6 DA LEI Nº 9241, DE 15 DE ABRIL DE 1981.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00174/2004
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DESTINA RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA A IMPLANTAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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PL
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00173/2004
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DISPÕE SOBRE A ARTICULAÇÃO DO TRANSPORTE POR BICICLETA COM O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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PL
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00172/2004
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 3% (TRÊS POR CENTO) DAS VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA MAIORES DE 40 (QUARENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00171/2004
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DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO, BEM ESTAR E CIRCULAÇÃO DOS TRABALHADORES QUE USAM CARRETAS/CARROÇAS MOVIDAS A BRAÇO NO MUNICÍPIO DDE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00170/2004
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO PARQUE SÃO DOMINGUES - DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00169/2004
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DENOMINA TRAVESSA RENATO GARCIA PASSOS O LOGRADOURO SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00168/2004
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DAS SUBPREFEITURAS, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LIGADAS AO CONTROLE DO AEDES AEGYPTI.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00167/2004
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00166/2004
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PROÍBE A EXIBIÇÃO DE CENAS DE VIOLÊNCIA OU SEXO NAS PUBLICIDADES, FILMES E DOCUMENTÁRIOS OU NOS TRAILERS QUE ANTECEDEM O INÍCIO DE PELÍCULAS DESTINADAS AO PÚBLICO INFANTIL E INFANTO - JUVENIL NOS CINEMAS, CIMETECAS E SALAS DE PROJEÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. GOULART (PSD)
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