As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00225/2004
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DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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00224/2004
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ALTERA O ARTIGO 98 DA LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VERBA DE LOCOMOÇÃO A PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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00223/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS.
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Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
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00222/2004
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DENOMINA PRAÇA DA PAZ À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NO JARDIM FLAMINGO - SUBPREFREITURA DE CASA VERDE.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00221/2004
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REVOGA O ART. 2º, DA LEI 8.467 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS.MUDANÇAS NO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO BAIRRO DA PENHA.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00220/2004
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ACRESCENTA O INCISO XIV AO ARTIGO 2º DA LEI 13.396 DE 26/07/03 QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA AUTORIZANDO ESTA A CRIAR O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO E CADASTRO DOS FUNCIONÁRIOS DE SEGURANÇA EM CASAS NOTURNAS, BARES, CASAS DE SWOWS E SIMILARES NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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PL
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00219/2004
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FICA DENOMINADO PRAÇA HENRIQUE PASMANIK O LOGRADOURO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PURÉUS COM RUA MAGALHÃES DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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00218/2004
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FICA DENOMINADO PRAÇA ABRAHÃO PASMANIK O LOGRADOURO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DR. QUEIROZ GUIMARÃES COM MALVINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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PL
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00217/2004
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INSTITUI A "SEMANA DO TRANSPORTE PÚBLICO PAULISTANO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE DE 19 A 25 DE JULHO.
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00216/2004
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DENOMINA AVENIDA LÁZARO DOMINGOS DA SILVA, A ANTIGA AVENIDA 3 NO JARDIM PANAMERICANO.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00215/2004
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DORACI TRAVESSA AV. RUDGE - CEP: 01134050 QUE SE LOCALIZA NO BAIRRO DO BOM RETIRO - PARA RUA ALZIRO ZARUR - SP.
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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PL
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00214/2004
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INSTITUI O "DIA DO SAMBA PAULISTANO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JULHO.
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00213/2004
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COLEGIADOS REGIONAIS DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00212/2004
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[VTA05] MODIFICAÇÃO NOS ARTIGOS 76, 77 E 78 DA LEI 13.525 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003.COBRANÇA DE MULTAS - ORDENAÇÃO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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00211/2004
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INSTITUI A "CICLOVIA BRÁS LEME" COMPREENDIDA PELOS DISTRITOS DA CASA VERDE E SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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00210/2004
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DENOMINA "RUA PEDRO MESSIAS DA SILVA" A RUA INOMINADA, TRAVESSA DA RUA JORGE RODRIGUES DE NIZA, COM A RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA.
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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00209/2004
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OBRIGA O EXECUTIVO A PROCEDER A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS MÉDICOS NAS UNIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00208/2004
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[VTA07] DECLARA LUCCA, NA ITÁLIA, "CIDADE IRMÃ" DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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00207/2004
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DISPÕE SOBRE A VENDA DE TODO TIPO E ESPÉCIE DE INGRESSOS NOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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00206/2004
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REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 175 NA LEI Nº 8989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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