As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00266/2004
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ALTERA O § 1º DO ART. 51 DO DECRETO Nº 8.439 DE 10 DE OUTUBRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00265/2004
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE FLOREIRAS DE CONCRETO ARMADO NAS CALÇADAS FRONTEIRIÇAS DE TEMPLOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS QUE SE CONSIDEREM AMEAÇADAS PELO TERRORISMO INTERNACIONAL OU POR VIOLÊNCIA CONTRA OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00264/2004
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA EMEI - " VILA NOVA" - PASSANDO A DENOMINAR-SE : EMEI "IVES OTA".
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00263/2004
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INSTITUI O DIA DA FESTA DE SÃO PATRÍCIO, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE MARÇO DE CADA ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00262/2004
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 10.308 DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEGISLAÇÃO DISCIPLINAR RELACIONADA COM TRANSPORTE ,TAXISTA.
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00261/2004
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INÁCIO MONTEIRO II PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA CONCEIÇÃO MONTEIRO AYRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00260/2004
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DISPÕE SOBRE O USO DE GÁS NATURAL, DE ÁLCOOL, DE HIDROGÊNIO DE MOTOR HÍBRIDO OU QUALQUER FONTE DE ENERGIA COM MENOR POTENCIAL POLUIDOR NOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00259/2004
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OBRIGA AGÊNCIAS E VELÓRIOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DISPONIBILIZAR ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00258/2004
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ALTERA O ART. 7º, ITE, 4, DA LEI 13.399 DE 01 DE AGOSTO DE 2002, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA SUBPREFEITURA CASA VERDE/ LIMÃO/ CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00257/2004
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO JUNTO AO EXTINTOR DE INCÊNDIO.
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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PL
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00256/2004
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ALTERA REDAÇÃO DO ART. 23 DA LEI 11.039/91, E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS. QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE COMERCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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PL
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00255/2004
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SERRA DO PEREIRO, NO JARDIM INDEPENDÊNCIA, PARA RUA ANTONIO DELLI PAOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00254/2004
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INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00253/2004
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CONCEDE AOS AGENTES DO NÚCLEO DE DEFESA CIVIL, DENOMINADO NUDEC, UMA COTA MENSAL DE 20 (VINTE) VALES - TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00252/2004
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[VTA07] ISENTA DO PAGTO. DE TARIFA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, OS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, GRAVES, CONSULPTIVAS E QUE OS IMPOSSIBILITE DE TRABALHAR, BEM COMO DIREITO A ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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00251/2004
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CRIA O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DAS DOAÇÕES DE ALIMENTO, EM TODAS AS SUBPREFEITURAS, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL 11.575 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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00250/2004
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INSTITUI SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO (TÁXIS) PARA ATENDER AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00249/2004
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CONCESSÃO DE PASSES DE ÔNIBUS AOS MUNICIPES DESEMPREGADOS, ASSISTIDOS PELO PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO INSTITUIDO PELA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00248/2004
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ESTABELECE QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE, DA REDE MUNICIPAL, SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MAXIMO DE 7 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00247/2004
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARTICULAR OU PRIVADA NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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