As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00285/2004
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO - TAXI - PARA ATENDER AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00284/2004
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 13.399/02 QUE CRIOU AS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
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00283/2004
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DENOMINA PRAÇA REINALDO DIAS DA SILVA O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE ENTRE A AVENIDA JOSÉ HIGINO NEVES, A RUA UTARO KANAI, A RUA FERNANDEZ PALERO E A RUA FERNANDO DE AUGSBURGO, NO DISTRITO DE GUAIANASES.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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00282/2004
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INSTITUI A "CICLOVIA ITAQUERA GUAIANASES" A SER IMPLANTADA NAS MARGENS DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RADIAL LESTE, ATUALMENTE EM CONSTRUÇÃO.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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00281/2004
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DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ADESIVOS QUIMICOS DE CONTATO A BASE DE BORRACHA SINTÉTICA NATURAL E SOLVENTES AROMÁTICOS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00280/2004
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DENOMINA RUA ORLANDO BASÍLIO (NACA), ATUAL RUA MARACÁ NO BAIRRO DE VILA GUARANI.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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00279/2004
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INSTITUI A SEMANA DA CULTURA FRANCESA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TITA DIAS (PT)
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00278/2004
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INSTITUI O USO PREFERENCIAL DO SOFTWARE LIVRE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Ver. TITA DIAS (PT)
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00277/2004
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA ESCLARECEDORA DOS CUIDADOS COM A SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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00276/2004
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INSTITUI O DIA MUNDIAL DA CAMINHADA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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00275/2004
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DISPÕE SOBRE A MELHORIA NA CAPTAÇÃO DE SINAL ABERTO DE IMAGENS TELEVISUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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00274/2004
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DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTE VISUAL A LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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00273/2004
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INSTITUI O PROGRAMA ESTUDO DOS BAIRROS E DE SUA HISTÓRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. POLICE (PSD)
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00272/2004
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS HÍBRIDOS PARA OPERAR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00271/2004
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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO DE COLÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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00270/2004
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CRIA O PROGRAMA DE ACESSO A INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS E GUIAS - INTERPRETES PARA SURDOCEGOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
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00269/2004
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHO QUE EMITE SINAL LUMINOSO E SONORO, NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
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00268/2004
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE, MUNICIPAL DO RECANTO DOS HUMILDE E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE LAURINDO (PT)
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00267/2004
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EMEI, NOVA UNIDADE ESCOLAR QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E TERÁ COMO SEDE O BAIRRO JARDIM HELENA, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE LAURINDO (PT)
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00266/2004
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ALTERA O § 1º DO ART. 51 DO DECRETO Nº 8.439 DE 10 DE OUTUBRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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