As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00326/2004
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INCORPORAR OBRAS DE ARTE ÀS NOVAS EDIFICAÇÕES E PRAÇAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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00325/2004
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CRIA O PROGRAMA DE CRÉDITO PARA COMPRA DE TERRA, COM OU SEM CONSTRUÇÕES E ACESSÕES, PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE LAURINDO (PT)
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PL
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00324/2004
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DENOMINA PRAÇA FRANCISCO BRACCINI, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JANUÁRIO DA CUNHA BARBOSA E SIMONE DONATELLO - JARDIM ELIZABETH.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00323/2004
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DENOMINA TRAVESSA JOHANN MAGYAR, O LOGRADOURO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. DUQUESA DE GOIÁS E AV. ULYSSES REIS - REAL PARK - MORUMBI.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00322/2004
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DENOMINA PRAÇA VICENTE SPINELLI, O ESPAÇO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS INÁCIO CERVANTES, PABLO SARATE E IVAN POPOV - BUTANTÃ.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00321/2004
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INSTITUI O PROGRAMA DE MORADIA SOLIDÁRIA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00320/2004
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INSTITUI OS NÚCLEOS DE COORDENAÇÃO DE MULHERES NAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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00319/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS PARA USUÁRIOS IDOSOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT), Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00318/2004
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OFICIALIZA A BANDEIRA DO BIXIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00317/2004
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DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MANUEL FÉLIX DE MINAS E CACHOEIRA CAIRUGUAÇU NO BAIRRO DO JARDIM ROMANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00316/2004
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - PROMEO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00315/2004
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONGPA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00314/2004
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS SUSPENSAS EM TODOS OS QUARTEIRÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00313/2004
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 13.716, DE 7 DE JANEIRO DE 2004.CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE UNIDADE DE SAÚDE.
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MARTA SUPLICY
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00312/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMAÇÃO SOBRE DEMANDA POR ACESSO E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS JOVENS E ADULTOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT), Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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00311/2004
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS RADIOLOGISTAS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE LAURINDO (PT)
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00310/2004
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º, DA LEI Nº 9.241,DE 15 DE ABRIL DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE CONCESSÕES NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00309/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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PL
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00308/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECER À ATIVIDADES LABORATIVAS EXCEPCIONAIS, POR MOTIVOS DE LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA RELIGIOSA.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00307/2004
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ESTABELECE PERÍODO PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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