As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00365/2004
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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00364/2004
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CRIA O MUSEU DO NORDESTINO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TITA DIAS (PT)
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00363/2004
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. FLAVIA PEREIRA (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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00362/2004
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ISENTA DO RECOLHIMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ECAD, OS EVENTOS COM FINALIDADES FILANTRÓPICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00361/2004
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DESTINA SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO RENASCER PARA REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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00360/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE URNA FÚNEBRE AOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO MORTOS EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00359/2004
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INSTITUI O PROGRAMA CINEMA NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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00358/2004
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DENOMINA RUA CLEIDENICE SANTOS RIBAS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO (RUA 10), QUE TEM INÍCIO NA ALTURA DO NUMERO 133 DA RUA JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO,NO JARDIM SANTA BÁRBARA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00357/2004
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INSTITUI O DIA DO CLIENTE
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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00356/2004
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00355/2004
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ASSENTOS NOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DE ÔNIBUS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00354/2004
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DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO PARQUE CIDADE DE TORONTO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA, COMO "RESERVA DE FAUNA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00353/2004
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AUTORIZA O EXECUTIVO INSTITUIR O BILHETE UNICO DE TRANSPORTE GRATUITO, EM CARATER PROVISÓRIO, PARA OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DOS NÚCLEOS DE COLETA SELETIVA E DAS CENTRAIS DE TRIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00352/2004
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DENOMINA PASSARELA CASSIA ELLER, LOGRADOUTO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA VILA MADALENA, DISTRITO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00351/2004
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DENOMINA PASSARELA TIM MAIA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA VILA MADALENA, DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00350/2004
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DENOMINA PASSARELA RENATO RUSSO, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA VILA MADALENA, DISTRITO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00349/2004
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DENOMINA PRAÇA DA VITÓRIA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AV. ANTONIO BARBOSA DA SILVA E RUA LAUZANE, EM INTERLAGOS, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00348/2004
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[VTA07] SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RUA DE CULTURA NO PERÍMETRO URBANO DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TITA DIAS (PT)
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00347/2004
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.558, DE 14 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E REVOGA A LEI Nº 13.740, DE 15 DE JANEIRO DE 2004.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00346/2004
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PROÍBE A ABERTURA DE NOVAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E JOGOS DE COMPUTADOR, CONHECIDAS COMO "CYBER CAFÉ" OU "LAN HOUSE", A MENOS DE 100 METROS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DE FACULDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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