As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00485/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DIPLOMATA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00484/2004
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DENOMINA PRAÇA EVA MONTORO TEDESCO, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA DACIO NASCIMENTO MOURA, RUA SOROR MARIA CELESTE, RUA CARLO CORREIA E RUA TENENTE PIO CORREIA DA ROCHA, NA VILA DULCINA - BRASILÂNDIA, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00483/2004
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DETERMINA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE CONFIANÇA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR SERVIDORES DE CARREIRA.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00482/2004
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DENOMINA PRAÇA JOAQUIM VIEIRA LOPES, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A RUA MARIA ROQUE, RUA PORTEIRA DO PINHAL E RUA VEIGA DO MONTE, NA VILA ROQUE - CACHOEIRINHA, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00481/2004
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INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE SURDOCEGO ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00480/2004
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[VTA07] SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À COHAB PARA EMISSÃO DURANTE PRAZO DETERMINADO DE BOLETOS DE PRESTAÇÃO MENSAL NO VALOR DIFERENCIADO EM RELAÇÃO AO VALOR NOMINAL DA PRESTAÇÃO DECORRENTE DA CLÁUSULA CONTRATUAL OU DE ACORDO PACTUADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00479/2004
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À COHAB PARA EMISSÃO DURANTE PRAZO DETERMINADO DE BOLETOS DE PRESTAÇÃO MENSAL NO VALOR NOMINAL DA PRESTAÇÃO DECORRNTE DE CÁUSULA CONTRATUAL OU DE ACORDO PACTUADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00478/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADANIA E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00477/2004
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DNOMINA PRAÇA ORLANDO FERRAZ, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA JOÃO ALFREDO ABRAHÃO, ESQUINA COM A RUA DR. ARTUR FAJARDO, NA CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA FREGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00476/2004
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DENOMINA PRAÇA ANTONIO OLAVO HENRIQUES, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA ELISEU DE ALMEIDA, RUA ATILIO REGULO ARENA E RUA JOSÉ VALTER SENG NO JARDIM RBOUÇAS - VILA SONIA, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00475/2004
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DENOMINA " ALÇA DE ACESSO OLAVO ALVES DE MOURA ", A ALÇA DE ACESSO INOMINADA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA CAPITÃO BUSSE E A RODOVIA FERNÃO DIAS, NO DISTRITO DO PARQUE EDU CHAVES - ZONA NORTE
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00474/2004
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DNOMINA RUA PROFESSOR AUGUSTO GUZZO A RUA ALBION, LOCALIZADA NO DISTRITO DA LAPA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00473/2004
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DENOMINA TRAVESSA APARECIDO PASSONI A VIELA 4, LOCALIZADA ENTRE A RUA CUITEJI, NA ALTURA DO Nº 505 E DA RUA JOSE CORREIA PICANÇO, NA VILA FLAMENGO - PERÚS, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00472/2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PASSE GRATUITO DO ESTUDANTE PARA USO DOS ESTUDANTES PAULISTANOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE SÃO PAULO
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00471/2004
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E REDUÇÃO DE ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA
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MARTA SUPLICY
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PL
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00470/2004
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 13.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO - TFE, E CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA
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MARTA SUPLICY
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PL
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00469/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO DO POSTO DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO DE USO EXCLUSIVO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00468/2004
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ GIRIOLI SANZONI O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE CANGAÍBA
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00467/2004
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DENOMINA PRAÇA MARIA CORELIANO VERDI, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE ITAQUERA
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00466/2004
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EM ERMELINO MATARAZZO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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