As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00026/2005
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INSTITUI A MEIA ENTRADA DE PROFESSORES ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULO INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00025/2005
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR O QUESITO COR/RAÇA NAS FICHAS DE MATRÍCULA E NOS DADOS CADASTRAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR, PÚBLICAS OU PRIVADAS, EM SUAS DIVERSAS MODALIDADES DE ENSINO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00024/2005
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"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE A MORTALIDADE MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00023/2005
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REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SME Nº 132, QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA/ ATRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ANO 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00022/2005
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ACRESCENTA ARTIGO A LEI 10.862 DE 04 DE JULHO DE 1990, ESTENDENDO A RESTRIÇÃO AO FUMO DE CHARUTOS, CIGARRILHAS E CACHIMBOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00021/2005
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DISPÕE SOBRE RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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PL
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00020/2005
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA "VAMOS COMBINAR", VOLTADO À PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ INDESEJADA, DE DST/AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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PL
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00019/2005
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A " SEMANA JOVEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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PL
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00018/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MANTER EM TODAS AS FEIRAS-LIVRES, INCLUSIVE EM FEIRAS DE ARTESANATOS, BANHEIROS QUÍMICOS REMOVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00017/2005
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DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTEIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES , RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL
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Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
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PL
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00016/2005
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[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTEIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTAB. CONGENERES FIXAREM PLACAS COM N. TELEFONICO DA SEDH PARA DENUNCIA DE EXPLORA ÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DETERMINA SANÇÕES PARA O DESCUMPRIMENTO
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Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
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PL
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00015/2005
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DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. PAULO FIORILO (PT)
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PL
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00014/2005
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REVOGA A LEI 13.479/02 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00013/2005
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REVOGA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 81 DA LEI 13.478/02 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00012/2005
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS AOS SÁBADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00011/2005
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTENCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00010/2005
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INSTITUI A RONDA NOTURNA NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00009/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.274 DE 04 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00008/2005
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ACRESCENTA SEÇÃO AO CAPÍTULO 16 - EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES DA LEI Nº 11.228/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( SANITÁRIOS NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES E DE SERVIÇOS)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00007/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 13.525 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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