As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00046/2005
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DENOMINA PRAÇA IRMÃ LOURDES MARIA RIEDI, O LOGRADOURO PÚBLICO, SITUADO NO DISTRITO DE ITAQUERA
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00045/2005
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ALTERA ARTIGO 1º DA LEI 13.849 DE 18 DE JUNHO DE 2004. DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO A RUA VALTER GAZARRA
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00044/2005
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÓCULOS DE GRAU PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00043/2005
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE INDIRETA, CONVENIADA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00042/2005
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR AOS ESTUDANTES EM INSTITUIÇÕES NÃO SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00041/2005
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DECLARA CIDADES IRMÃS AS CIDADES DE CHICAGO E SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00040/2005
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIOS COM FINALIDADE POLÍTICA OU ELEITORAL NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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PL
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00039/2005
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.8º DA LEI 13.399 DE 1º DE AGOSTO DE 2002 TORNANDO OBRIGATÓRIO, PARA O SUBPREFEITO EM CASO DE CIDADÃO BRASILEIRO, RESIDIR E EXERCER O DIREITO DO VOTO EM PLEITOS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DENTRO DO PERÍMETRO CORRESPONDENTE AO DA SUBPREFEITURA DE SUA RESPONSABILIDADE
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00038/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 13.720, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00037/2005
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REGULAMENTA FÉRIAS DOS PROFESSORES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00036/2005
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES READAPTADOS PASSANDO A CONSIDERAR PROPORCIONALMENTE, O TEMPO TRABALHADO ANTERIORMENTE À READAPTAÇÃO COMO PROFESSOR
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00035/2005
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DENOMINA CEI MARIA DA GLORIA FREIRE LEMOS, O CEI VILA CISPER, LOCALIZADA A RUA AIQUARA, 17 - VILA CISPER - SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00034/2005
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS A APRENDIZAGEM, UTILIZADOS POR CENTROS DE FORMAÇÕES DE CONDUTORES, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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PL
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00033/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO AO TRAÇO E ANEMIA FALCIFORME NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00032/2005
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DETERMINA A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO TELEFONICO DE DISQUE ABUSO INFANTO/JUVENIL E DÁ PROVIDÊNDIAS .
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00031/2005
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TORNA OBRIGATÓRIO A RESERVA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS, A CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00030/2005
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ALOJAMENTO CONJUNTO EM TODAS AS MATERNIDADES QUE PRESTEM SERVIÇO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, SEJAM PUBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00029/2005
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATORES E MODELOS AFRO-BRASILEIROS NOS FILMES SUBVENCIONADOS OU CO-PRODUZIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00028/2005
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CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVERSIDADE RACIAL NAS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00027/2005
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DETERMINA O PODER EXCUTIVO PROMOVER, ANUALMENTE, NA DATA DE 21 DE MARÇO, CONCURSO DE REDAÇÃO ENTRE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CUJO TEMA VERSARÁ SOBRE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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