As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00145/2005
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DENOMINA RUA TENENTE BENEDITO DIAS RAMOS, A RUA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE EM FRENTE A UNIDADE ESCOLAR CEU TRÊS LAGOS - CAPELA DO SOCORRO
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00144/2005
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CRIA, A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ASCENSORISTAS EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS COMERCIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00143/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
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PL
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00142/2005
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INSTITUI O DIA 27 DE NOVEMBRO COMO O DIA DOS TECNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
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PL
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00141/2005
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CRIA, DENOMINA E IMPLANTA O " CENTRO DE EMPREGO E SOLIDARIEDADE AO TRABALHADOR" NAS REGIÕES DE CADA SUB-PREFEITURA DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
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PL
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00140/2005
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA OS PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA, BEM COMO SEU ACOMPANHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00139/2005
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DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E PLANTIO DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00138/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.334 DE 13 DE JULHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( PREVISÕES DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM NUMERO SUPERIOR OU IGUAL A 150)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00137/2005
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PRAÇA NINO JOSÉ MASINI"
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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PL
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00136/2005
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."PRAÇA JACKSON GOUVEIA DE BARROS".
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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PL
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00135/2005
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AUTORIZA OS MOTOCICLISTAS A UTILIZAREM AS FAIXAS EXCLUSIVAS AOS ONIBUS E/OU PARA O TRANSPORTE COLETIVO EM VIAS DETERMINADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00134/2005
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[VTA07] SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS QUE VISEM A DIFUSÃO DO ESPORTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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PL
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00133/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AO PROFISSIONAL TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
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PL
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00132/2005
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "FESTA DO DIA DO TRABALHADOR EM ERMELINO MATARAZZO", COMEMORADA ANUALMENTE, NO DIA 1º DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00131/2005
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CRIA MECANISMOS QUE VISAM FACILITAR O ACESSO DOS DEFICIENTES VISUAIS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, BEM COMO BIBLIOTECAS PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00130/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO ,A SER INSTALADO NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00129/2005
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTERS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS, HIPERMERCADOS E CONFERÊNCIAS ESTABELECIDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
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Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
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PL
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00128/2005
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DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00127/2005
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INSERE NO CALENDÁRIO O DIA MUNDIAL DA AQUARELA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00126/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART.1º DA Nº 11.359/93, A FIM DE PERMITIR A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS DE RODEIOS NO MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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