As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00186/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA HEPATITE C NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00185/2005
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INSTITUI A POLÍTICA DE COLETA DE MEDICAMENTOS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00184/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BERNARDINO D'AUREA E RUA JOÃO CARLOS FORTIN COMO PRAÇA KAKUO SUGUYAMA NO JARDIM TREMEMBÉ.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00183/2005
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA EM SHOPPING CENTERS, HIPER MERCADOS, SUPERMERCADOS E BANCOS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00182/2005
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CRIA O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00181/2005
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA POR SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00180/2005
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO DO JARDIM DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00179/2005
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DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE PEIXE CRU NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00178/2005
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DESTINA UM PERCENTUAL DA RECEITA DO IPVA QUE O MUNICÍPIO RECEBE DO ESTADO A PROJETOS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00177/2005
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DENOMINA PRAÇA MARY MARGARET ANDERSON O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DA MOOCA.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00176/2005
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DAS SUBPREFEITURAS, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LIGADAS AO CONTROLE DO "AEDES AEGYPTI".
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JOSÉ SERRA
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PL
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00175/2005
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00174/2005
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INSTITUI O PASSE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00173/2005
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, CINEMAS E TEATROS.
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JOSÉ SERRA
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PL
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00172/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRATUIDADE NOS ESTACIONAMENTOS NOS CASOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00171/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO ESPECÍFICO PARA CONDUTORES E AUXILIARES DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00170/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO PREVENTIVO, NOS ANUNCIOS DE BEBIDAS ALCOOLICAS FEITOS EM SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS *** PROJETO RECONSTITUÍDO EM 28/10/2009 ***
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00169/2005
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO EM PUERICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00168/2005
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PROÍBE A REUTILIZAÇÃO DE GARRAFAS TIPO "PET" PARA O COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA OU SIMILAR NA CIDADE DE SÃO PAULO
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00167/2005
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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.632 DE 06 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PARA QUE OS MÉDICOS TENHAM UM IDENTIFICADOR ADESIVO NO VIDRO DIANTEIRO E NO CASO DE URGÊNCIA PODERÃO UTILIZAR DE DISPOSITIVO DO TIPO SIRENE PORTÁTIL)
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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