As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00405/2005
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA ÁGUAS CLARAS DO SUL, NO BAIRRO VILA PERUS, PARA RUA GUSTAVO DE SOUZA DORIGUELLO
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00404/2005
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DETERMINA QUE EM TODOS OS CEMITÉRIOS, ESCOLAS, HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS, SEJAM VEICULADAS EM "PLACAS" O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE-DENÚNCIA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00403/2005
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00402/2005
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OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM COM MOTO-FRETE, COM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS OU ENTREGAS RÁPIDAS, COM O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM PERUAS DE LOTAÇÃO OU ÔNIBUS A MANTER A TARJETA DE IDENTIFICAÇÃO NOS UNIFORMES DE SEUS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00401/2005
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DETERMINA QUE EM TODAS AS PUBLICIDADES VEICULADAS EM "OUTDOOR" DEVERÁ CONSTAR O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE-DENÚNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00400/2005
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DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JD. PAPAI NOEL, EMEF PROFESSOR CYRINEU ALVARENGA
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00399/2005
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DENOMINA A UBS - CHÁCARA SANTO ANTONIO, UBS DR. MARCÍLIO DE ARRUDA PENTEADO FILHO
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00398/2005
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS E SISTEMAS DE COMPUTADOR ABERTOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00397/2005
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO,"PRAÇA PRESIDENTE PAULO SEITI KOBAYASHI" SITUADO NO DISTRITO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. ADEMIR DA GUIA (PL), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL), Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00396/2005
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00395/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PARA CUIDAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00394/2005
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DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL
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00393/2005
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PROÍBE O ATO DE FUMAR AO VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00392/2005
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL
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00391/2005
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DENOMINA PRAÇA CIRO KIMURA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA ROSALINA ROSCHEL POLETTI E RUA MICHEL ALEXANDRE MUTRAN, NO BAIRRO JARDIM BEATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00390/2005
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA QUALIDADE DE EMPREGADORES, VISANDO A INSERÇÃO DE IDOSOS E JOVENS APRENDIZES DE 14 A 17 ANOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00389/2005
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CRIA COMISSÃO PARA COPILAR, SISTEMATIZAR E SINTETIZAR EM UMA CONSOLIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS LEGAIS TODA A LEGISLAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00388/2005
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INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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JOSÉ SERRA
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PL
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00387/2005
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INSTITUI O DIA DA FESTA DE SANTA EDWIGES, A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE OUTUBRO DE CADA ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00386/2005
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[VTA07] ALTERA A DENOMINAÇÃO DO AMB. DE ESPECIALIDADES VILA PARANAGUÁ PARA AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES ENG. EDSON BASILIO GASQUES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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