As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00646/2005
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INSTITUI O "DIA DE APOIO AO PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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00645/2005
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INSTITUI O PROGRAMA ANTIPICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SERVIÇOS DE PINTURA REPARADORA EM MUROS E FACHADAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PARTICULARES ATINGIDOS POR PICHAÇÃO.
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JOSÉ SERRA
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00644/2005
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INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CLUBE DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00643/2005
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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00642/2005
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COMPLEMENTA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DA MOÓCA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DA MOOCA - JORNALISTA HÉLIO RIBEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00641/2005
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DENOMINA PRAÇA EMILINHA BORBA, ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO E ATUAL ÁREA VERDE, CONFLUÊNCIA DA RUA SANTELMO COM RUA CEUTA, NO SETOR 041 QUADRA 047, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM LUZITÂNIA/ IBIRAPUERA DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00640/2005
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, SACRIFÍCIO OU SOFRIMENTO DE ANIMAIS EM RITUAIS DE QUAISQUER CREDOS OU MOTIVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00639/2005
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00638/2005
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INCLUI O ITEM 9.3.5, DA SEÇÃO 9.3 - INSTALAÇÕES PREDIAIS DO CAPITULO 9 - COMPONENTES ( MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS) DA LEI Nº 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992 E DO DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES ( C.O.E.) DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00637/2005
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DO JARDIM DAS FONTES" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00636/2005
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INSTITUI AS " SEMANAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DAS LAJES" NAS ESCOLAS CRECHES, SUBPREFEITURAS E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00635/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA DESTINADA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00634/2005
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INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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JOSÉ SERRA
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PL
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00633/2005
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009
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JOSÉ SERRA
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PL
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00632/2005
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
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JOSÉ SERRA
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PL
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00631/2005
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00630/2005
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DENOMINA PRAÇA RONALD GOLIAS, ATUAL ÁREA VERDE, CONFLUÊNCIA DA RUA DOS AÇORES COM RUA NUN' ALVARES, NO SETOR 041 QUADRA 069, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM LUZITANIA / IBIRAPUERA DA SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00629/2005
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO CULTURAL - ZEPEC (LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, ANEXO XII - LIVRO XII, SEÇÃO V, SUBSEÇÃO I - ART.29, NO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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PL
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00628/2005
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EXTINGUE A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD CONCEDE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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JOSÉ SERRA
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PL
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00627/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMPO BELO COMO CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL DO CAMPO BELO - PROF. ANTÔNIO BOAVENTURA DA SILVA
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Ver. FARHAT (PTB)
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