As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00726/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA NOS ACESSOS E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00725/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "LICENÇA CULTURAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00724/2005
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DENOMINA PRAÇA MICHIE AKAMA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA LUIS GÓIS E AVENIDA JABAQUARA, NO BAIRRO VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00723/2005
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 13.766, DE 21 DE JANEIRO DE 2004, E DEFINE OS DEPENDENTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00722/2005
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PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICOS DURANTE DETERMINADO HORÁRIO NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E SÃO PAULO
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00721/2005
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 18, ARTIGO 19, CAPUT E PARÁGRAFO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 13.768, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 E INTRODUZ ALTERAÇÕES (REFERENTE AO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA)
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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PL
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00720/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA TOMIMORI KAWAMITSU A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO CONHECIDA COMO RUA PARTICULAR TRAVESSA DA AV. USHIKISHI KAMIYA, ALTURA DO Nº 1224, BAIRRO DO JARDIM CORISCO - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/ TREMEMBÉ
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00719/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO E ESPECIALIDADE DE PROFISSIONAL MEDICO NOS LUGARES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00718/2005
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO QUE ESPECIFICA AOS AGENTES DE CAMPO QUE VIEREM A ATUAR EM CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO OU CAMPANHAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA; ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.513, DE 11 DE MAIO DE 1988
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JOSÉ SERRA
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PL
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00717/2005
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DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSITO - CET E SUA ASSESSORIA PERANTE A COMISSÃO PERMANENTE DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00716/2005
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DENOMINA PRAÇA CLAUDINO RODRIGUES JARDIM JUNIOR, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA ORFEU DA CONCEIÇÃO COM A AV. CARLOS CALDEIRA FILHO - CAMPO LIMPO
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00715/2005
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERENTE AO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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PL
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00714/2005
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DENOMINA PRAÇA MARIA CÂNDIDA LOUZADA, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NA VILA MIRANTE, PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00713/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PREPARAM E SERVEM REFEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00712/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE DETECÇÃO E COMBATE A DISLEXIA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00711/2005
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INSTITUI O TOMBAMENTO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO JOCKEY CLUBE DE SÃO PAULO - HIPÓDROMO DE CIDADE JARDIM
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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PL
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00710/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO "HINO OFICIAL DO DISTRITO DE ITAIM PAULISTA"
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00709/2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM ENTIDADES RELIGIOSAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA DESENVOLVER NAS VÁRIAS REGIÕES METROPOLITANAS O " PROGRAMA EU AMO MEU BAIRRO", VINCULADO A PROJETOS RELACIONADOS ÀS ÁREAS DA EDUCAÇÃO; PROFISSIONALIZAÇÃO TÉCNICA E SOCIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00708/2005
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DENOMINA DE CEU DEP. ESTADUAL JOSÉ GUILHERME GIANETTI O CEU JAMBEIRO, LOCALIZADO NA RUA FLORES DO JAMBEIRO, Nº 61.
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00707/2005
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REDUZ DE 5% PARA 2%, A ALÍQUOTA DE ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (INCIDENTE SOBRE OS ESPETÁCULOS TEATRAIS, CIRCENSES E EXIBIÇÕES MUSICAIS).
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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