As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00826/2005
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CRIA O REGISTRO MUNICIPAL DE COMERCIO ESPECIAL PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. CARLOS GIANNAZI (PT), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA), Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00825/2005
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM FRANGANIELLO PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ VALENTIM IRMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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00824/2005
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CRIA OS PROGRAMAS DE "AMPARO E REINSERÇÃO PSICO-SOCIAL / DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA" E "RECICLANDO VIDAS" NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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00823/2005
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ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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00822/2005
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DENOMINA PRAÇA ELIANE CRISTINA DALBERTO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS QUATETÊ, MACÉIA E LUNÁRIA, NO BAIRRO CIDADE NOVA SÃO MIGUEL DISTRITO DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00821/2005
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DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII, DO ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL 13.525 DE 28/02/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00820/2005
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DENOMINA PRAÇA BRIGADEIRO DJALMA FLORIANO MACHADO O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DE CIDADE JARDIM
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00819/2005
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DENOMINA PRAÇA PROFESSORA MARIA DO ROSÁRIO LOPES ENEY, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DE CIDADE JARDIM
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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00818/2005
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, A PARTIR DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA DISCIPLINA DIREITOS E DEVERES CÍVICOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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00817/2005
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CRIA O PROGRAMA TAXI TURISMO
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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00816/2005
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUANTO A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NO RODÍZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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00815/2005
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. PAULO FIORILO (PT)
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PL
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00814/2005
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ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 14.058/05, QUE VERSA SOBRE O MOVA-SP (REFERENTE AO COMBATE AO ANALFABETISMO)
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Ver. PAULO FIORILO (PT)
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PL
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00813/2005
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DENOMINA PRAÇA RAYMUNDO SOUZA DANTAS, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO SUBDISTRITO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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00812/2005
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ALTERA O § 1º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERENTE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA OS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU QUE TENHAM PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS)
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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00811/2005
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEIAS COMO ITEM DO UNIFORME ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO PELO PODER PÚBLICO
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00810/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00809/2005
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ALTERA A LEI Nº 11.229 DE 26 DE JUNHO DE 1992, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE TITULAÇÃO PARA FINS DE ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00808/2005
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ABERTURA DOS ESPAÇOS DISPONIVEIS, ONDE HOUVER INSTALAÇÕES ADEQUADAS, DAS SUBPREFEITURAS, INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA, PARA GRUPOS DE 3ª IDADE, EM ATIVIDADES QUE ESPECIFI- CA
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00807/2005
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OFICIALIZA A "PIZZA" COMO PRATO TÍPICO PAULISTANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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