As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00216/2006
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO", A SER LEMBRADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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00215/2006
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INSTITUI OS PRÊMIOS "PROFESSOR EMÉRITO DE SÃO PAULO" E " PROFESSOR EM DESTAQUE", A SEREM CONCEDIDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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JOSÉ SERRA
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00214/2006
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA PADRE JOSÉ MARIA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA
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JOSÉ SERRA
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PL
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00213/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NA CONFECÇÃO DOS CADERNOS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00212/2006
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DENOMINA CEU JOSÉ GUILHERME GIANETTI, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO INOMINADO, SITUADO NA AVENIDA JOSE PINHEIRO BORGES Nº 61, GUAIANAZES
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00211/2006
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE GRADES LATERAIS MÓVEIS DE PROTEÇÃO NAS CAMAS DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00210/2006
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ACRESCE INCISO VI E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.2º DA LEI Nº 14.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REFERENTE CET COBRAR PELOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00209/2006
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OBRIGA A INDICAÇÃO DA AUTORIA LEGISLATIVA QUANDO DA REFERÊNCIA À LEI MUNICIPAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00208/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE SECA BOVINA NOS CARDÁPIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00207/2006
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, CHAMADO DE TRAVESSA B, NO JARDIM SANTO ANTONIO, PARA RUA CORONEL HILDA MACEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00206/2006
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CRIA, AS COORDENADORIAS DAS BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, NAS REGIÕES DE CADA SUBPREFEITURA DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00205/2006
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CRIA A SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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00204/2006
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REGULAMENTA A RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL - RPPN - M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00203/2006
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA DE PESSOA PORTANDO CAPACETE OU OBJETO DO GÊNERO EM ESTABELECIMENTOS GERAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00202/2006
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DENOMINA PRAÇA DESEMBARGADOR EMERIC LEVAY, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA RENATO BELLANTI - CHÁCARA SÃO LUIZ - SANTO AMARO
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00201/2006
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DENOMINA PRAÇA OSWALDO NASCIMENTO, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA VITO BOVINO, ENTRE AS RUAS ANTONIO FURLAN JUNIOR, TRÊS E HUITACA - JARDIM DA CAMPINA - SANTO AMARO
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00200/2006
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ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 12 DA LEI 8.424 DE 18 DE AGOSTO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE AO BENE- FÍCIO DA REDUÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO PARA ESTUDANTES DE CURSO PREPARATÓRIO AO VESTIBULAR
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Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
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PL
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00199/2006
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DENOMINA RUA JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA RUA NELSON MONTEIRO DE CARVALHO, Nº 309 CODLOG 70902-6 E TERMINA NA RUA AMEDEO BASSI, CODLOG 67357-9 - CIDADE ADEMAR
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00198/2006
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INSTITUI "O DIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BUSCA E DEFESA A CRIANÇAS DESAPARECIDAS (ABCD) - MÃES DA SÉ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00197/2006
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 10 E 11 DA LEI Nº 13.866, DE 1º DE JULHO DE 2004, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FIXA AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
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JOSÉ SERRA
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