As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00163/2007
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DA PECHINCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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00162/2007
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOS HORÁRIOS VESPERTINO E NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00161/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006. (ESTABELECIMENTOS INSTALADOS EM IMÓVEIS QUE ENCONTRAM-SE EM PROCESSO DE ANISTIA OU QUE ESTEJAM EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO TAMBÉM PODERÃO REALIZAR ANÚNCIOS INDICATIVOS)
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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PL
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00160/2007
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DENOMINA "PRAÇA MASUICHI OMI", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA JOSÉ MARTI, RUA JOÃO SANTA MARIA E RUA FRANCISCO GIUSEPE GIORDANO, NO BAIRRO DO JARDIM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00159/2007
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DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00158/2007
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DISPÕE SOBRE AS EMBALAGENS UTILIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PELAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PELOS AGENTES E CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00157/2007
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DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE PNEUS USADOS NA CONTENÇÃO DE EROSÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00156/2007
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DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO SOBRE TRILHOS NA ÁREA E NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00155/2007
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE COBERTURAS RETRÁTEIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00154/2007
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CONFERE DENOMINAÇÃO À CASA DE CULTURA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CASA DE CULTURA DA PENHA PASSA A DENOMINAR-SE "CASA DE CULTURA DA PENHA - ITAMAR ASSUMPÇÃO".
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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PL
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00153/2007
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DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS E ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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00152/2007
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DENOMINA PRAÇA LUCI CUCCHI MÜLLER, ESPAÇO LIVRE DELIMITADO, CONFLUÊNCIA DA RUA DR. PAULO RIBEIRO COELHO, RUA MILTON SOARES E RUA EVA GONZALES, NO SETOR 160, QUADRAS 148 E 263, DISTRITO DO RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00151/2007
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DENOMINA PRAÇA ULICES MEIRELLES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE CANGAÍBA. (LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA RUA MAESTRO TEÓFILO MAGALHÃES DA SILVEIRA E RUA SANTO ANACLETO, VILA HILDA).
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00150/2007
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MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 43 DA LEI 14.223 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. VALOR DA MULTA POR ANÚNCIO IRREGULAR).
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00149/2007
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES(AS) READAPTADOS(AS) PASSANDO A CONSIDERAR, PROPORCIONALMENTE, O TEMPO TRABALHADO COMO PROFESSOR(A).
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00148/2007
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DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO PROVISÕRIA DO CADAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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00147/2007
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ALTERA O ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL 14.223, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PRORROGA- ÇÃO DE PRAZO P/ ADEQUAÇÃO DOS ANÚNCIOS ESPECIAIS AUTORIZADOS E INDICATIVOS)
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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00146/2007
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DENOMINA PRAÇA FREI TITO DE ALENCAR, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA, DAS RUAS IBIAPABA E JOAQUIM GALVÃO, VILA SÔNIA, SUBPREFEITURA BUTANTÃ.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00145/2007
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DENOMINA PRAÇA CLARISSE DIAS LEITE BAPTISTA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO ENCONTRO DAS RUAS DUARTINA COM DESCALVADO, BAIRRO PERDIZES - SUBPREFEITURA LAPA.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00144/2007
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DENOMINA PRAÇA GERALDO SYLVESTRE PACHECO, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO, ENTRE AS RUAS DJALMA PESSOLATO, JOÃO BAPTISTA CATALDO E PLÍNIO SCHMIDT, NO BAIRRO JD. SATÉLITE, NA SUB-PREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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