As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00303/2007
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS MAIORES DE 45 ANOS OU DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00302/2007
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A TODOS OS USUÁRIOS OSTOMIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00301/2007
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DISPÕE SOBRE REQUISITOS MÍNIMOS PARA NOMEAÇÃO DE SUBPREFEITOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERANDO A LEI 13.399, 01 DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00300/2007
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES - PAMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00299/2007
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DE JABAQUARA. (REF. A ALTERAÇÃO PARA RUA DR. THERSIO VENTURA, O LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA CRUZ DAS ALMAS, LOCALIZADA ENTRE A AV. ENGENHEIRO GEORGE CORBISIER E AV. FRANCISCO PAULA QUINTANILHA RIBEIRO).
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00298/2007
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PROMOCIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00297/2007
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS HOSPITAIS E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL), Ver. MARTA COSTA (PSD)
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PL
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00296/2007
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ALTERA PARTE DA ZONA DE USO CLASSIFICADA COMO PJ-ZM 3A/03 DO LIVRO II, MAPA 4 DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA ANEXO A PARTE II LEI 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2.004 PASSANDO A SER CLASSIFICADA PELA TIPOLOGIA PJ-ZEPAM.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00295/2007
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INTRODUZ O PROGRAMA DE BIODIESEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E AUXILIA NA RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS, BEM COMO RIOS E CÓRREGOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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PL
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00294/2007
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INSTITUI O DIA DO CARICATURISTA, NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE JUNHO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00293/2007
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DISPÕE SOBRE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ PELAS CONCESSIONÁRIAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, QUANDO SOLICITADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00292/2007
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DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE CONTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE" NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00291/2007
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DECLARA CIDADES - IRMÃS AS CIDADES DE BULAWAYO E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00290/2007
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DENOMINA PRAÇA GILBERTO REIS POSSANI, LOGRADOURO INOMINADO NO PARQUE SÃO RAFAEL - DISTRITO DE SÃO MATEUS. (REF. LOGRADOURO DELIMITADO PELA RUA MANUEL BOTELHO (CADLOG: 69764-8, RUA JOSÉ BENTO DE MELO - CADLOG: 69899-7, RUA TEODÓSIO DA ROCHA - CADLOG: 75219-3).
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00289/2007
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OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PLACAS DE ADVERTÊNCIA EM ÁREAS SUJEITAS A RISCO DE ALAGAMENTOS COMO TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ROTAS ALTERNATIVAS DE FUGA DESTES LOCAIS EM CASOS DE ENCHENTES.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00288/2007
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DENOMINA PRAÇA CLARICE CLAUDINO ICHIDA, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 44 DA RUA JOSÉ MASI - PARQUE RESIDENCIAL JULIA - CEP. 04671-340 - CAMPO GRANDE - SANTO AMARO. (ANEXO FOTOS DO LOCAL).
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00287/2007
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E OTORRINOLARINGOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00286/2007
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE PSORÍASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00285/2007
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA QUADRA DE ESPORTES ABEL PEREIRA DA SILVA, JARDIM PIRACUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO SITUADO NA RUA GASPAR COQUEIRO, 903, ESQUINA COM A RUA ÁUREA DA GAMA).
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00284/2007
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DISPÕE SOBRE O USO DE PISOS DRENANTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
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