As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00363/2007
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL - PROMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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00362/2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PLANTANDO VIDA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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00361/2007
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DENOMINA CEU CARDEAL DOM AGNELO ROSSI, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA AV. CARLOS LACERDA, Nº 678 - CAMPO LIMPO.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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00360/2007
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DENOMINA "RUA ESTEVAM HERNANDES" O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA PROJETADA, COMPREENDIDA ENTRE A PRAÇA DO POVO HÚNGARO E A RUA GREGÓRIO SERRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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00359/2007
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ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS AO COMBATE DE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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GILBERTO KASSAB
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00358/2007
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DAS SÉRIES INICIAIS MUNICIPAIS, O SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00357/2007
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DISPÕE SOBRE AS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICÍPAIS, ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.478 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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00356/2007
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DENOMINA CEU DEPUTADO PROFESSOR JOSÉ FREITAS NOBRE, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA RUA FEITIÇO DA VILA COM AS RUAS CORTEGAÇÃ E MOENDA - JARDIM ÂNGELA - ZONA SUL.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00355/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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00354/2007
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DENOMINA PRAÇA MÁRIO ZAN, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES E TRAVESSA EUCLIDES PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00353/2007
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JORGE BORGES (PP)
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00352/2007
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OBRIGA HOSPITAIS MUNICIPAIS A INSTALAREM GRADES LATERAIS MÓVEIS DE PROTEÇÃO NAS CAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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00351/2007
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO DE PONTE CRUZEIRO DO SUL, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CANINDÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO LOGRADOURO QUE PASSA A SER DENOMINADO "PONTE CRUZEIRO DO SUL JORNALISTA ARY SILVA").
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00350/2007
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITOS NOS RECÉM NASCIDOS EM MATERNIDADES, HOSPITAIS OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00349/2007
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DENOMINA PRAÇA PASTOR LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA O ESPAÇO LIVRE PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO BAIRRO VILA DIONISÍA / VILA NOVA CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. O ESPAÇO DELIMITADO PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS GOMES LEAL (CODLOG 34059-6) E FERNANDO PESSOA (CODLOG 07046-7), NA ALTURA DO NÚMERO 391).
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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00348/2007
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VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE COMBÚSTIVEIS E EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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00347/2007
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PRÊMIO DE INCENTIVO AO JOVEM AUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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00346/2007
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ALTERA O INCISO XII DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 14.223 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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00345/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENSINO PÚBLICO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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00344/2007
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "CAMINHADA DA RESSURREIÇÃO" NO CALÉNDARIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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