As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00523/2007
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA VILA NATAL, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DE JUNHO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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00522/2007
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DO JARDIM VISTA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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00521/2007
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA "MO VIMENTANDO A TERCEIRA IDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00520/2007
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA DISTROFIA MUSCULAR.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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00519/2007
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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00518/2007
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DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE UMA ÁRVORE POR TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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PL
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00517/2007
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "QUINZENA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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00516/2007
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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00515/2007
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DENOMINA FAMÍLIA DELBONI, A PASSARELA DE PEDESTRES EXISTENTE NA AVENIDA CIDADE JARDIM ENTRE A PONTE ENGENHEIRO ROBERTO ROSSI ZUCCOLO (ANTIGA PONTE CIDADE JARDIM) E A RUA BRIGADEIRO HAROLDO VELOSO - CHÁCARA ITAIM.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00514/2007
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DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE UMA ÁRVORE POR TODOS OS PAIS DE CRIANÇAS NASCIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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PL
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00513/2007
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PROÍBE TODO E QUALQUER TIPO DE PROPAGANDA DE BEBIDA ALCOÓLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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00512/2007
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SUPRIME O ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.482, DE 16 DE JULHO DE 2007. (REF. AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFORME OU ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
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Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. BETO CUSTODIO (PT), Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. CHICO MACENA (PT), Ver. CLAUDETE ALVES (PT), Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT), Ver. PAULO FIORILO (PT)
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00511/2007
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DOADORES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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00510/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOVAS CONSTRUÇÕES DE ESTAÇÕES DE TRANSPORTES METROPOLITANOS ESTAREM DOTADAS DE GARAGENS E ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EXCLUSIVAS PARA USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS.
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Ver. GOULART (PSD)
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00509/2007
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DENOMINA PRAÇA ANTONIO BENEDICTO ESCAME, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE ENTRE AS AVENIDAS ENGENHO NOVO E RIACHO DOS MACHADOS NO BAIRRO JD. TIETÊ - SÃO MATHEUS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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00508/2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PORTAL DA CIDADANIA" NO PORTAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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00507/2007
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DO RIO BONITO, SITUADA NO DISTRITO DE SOCORRO. (PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA JOSEFA ALVES ESTIMA).
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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00506/2007
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INSTITUI O DIA DO JORNALISTA DE BAIRRO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 13 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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00505/2007
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O FESTIVAL "ARTE DE PORTAS ABERTAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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00504/2007
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E VENDA NO ATACADO E VAREJO DE DISQUETES CDS E DVDS, INFORMAREM SOBRE A NECESSIDADE DE DESCARTE DESTE MATERIAL EM LOCAL APROPRIADO.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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