As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00583/2007
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.899, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL.
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Ver. FARHAT (PTB)
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00582/2007
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ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO; CRIA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA; DISCIPLINA O REEMBOLSO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AFASTADOS; ESTABELECE COMPETÊNCIA PARA ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA; MODIFICA A LEI Nº 13.303/02; DISPÕE SO BRE AUTARQUIAS HOSPITALARES, PRORROGA PRAZO PREVISTO...
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GILBERTO KASSAB
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00581/2007
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INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES ADMITIDOS NOS TERMOS DA LEI Nº 9.160, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, EM FUNÇÕES DE REFERÊNCIAS DAI E DAS; E REVALORIZA A ESCALA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS.
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GILBERTO KASSAB
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00580/2007
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE , A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA; DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AOS ANOS DE 2006 E 2007; ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 5º DA LEI Nº13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002; E REVOGA O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 13.400, DE 1º DE AGOSTO DE 2002.
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GILBERTO KASSAB
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00579/2007
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 13 DA LEI Nº 13.766, DE 21 DE JANEIRO DE 2004, PARA O FIM DE DISPENSAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DEVIDA AO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, BEM COMO DEFINIR OS BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, DOMICILIAR, ODONTOLÓGICA E FARMACÊUTICA PRESTADA PELA AUTARQUIA.
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GILBERTO KASSAB
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00578/2007
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INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
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GILBERTO KASSAB
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00577/2007
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DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS DE PAPEL FEITAS DE MATERIAL RECICLADO PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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00576/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO ITINERÁRO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, NOS PONTOS DE PARADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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00575/2007
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DENOMINA RUA DURVALINA ALEXANDRE MACHADO A RUA CONHECIDA COMO RUA UM PARTICULAR, SITUADA NA TRAVESSA DA RUA MALMEQUER DO CAMPO , NO BAIRRO GLEBA PÊSSEGO, ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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00574/2007
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DENOMINA TRAVESSA PAULO BENTO DE CARVALHO A TRAVESSA CONHECIDA COMO TRAVESSA UM PARTICULAR, SITUADA NA TRAVESSA DA RUA UM PARTICULAR, NO BAIRRO GLEBA DO PÊSSEGO, ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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00573/2007
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FONOAUDIÓLOGO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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00572/2007
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DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO PELOS CONSUMIDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO OU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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00571/2007
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DENOMINA "RUA LAUDELINA TAVEIRA SANTOS CABRAL" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA MANUEL RODRIGUES SANTIAGO CÓD. LOG.: 167037 E RUA ITAJUIBE CÓD. LOG: 094773, NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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00570/2007
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DENOMINA CASA DE CULTURA ANTONIO MARCOS A CASA DE CULTURA CONHECIDA COMO CASA DE CULTURA SÃO MIGUEL PAULISTA, SITUADA NA RUA IRINEU BONARDI, 169, CEP: 08011-180, NO BAIRRO VILA PEDROSO, NA SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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00569/2007
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INTRODUZ PARÂMETROS PARA A AQUISIÇÃO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE BENS E SERVIÇOS SOCIAL E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS.
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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00568/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE PERIÓDICA DA ESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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00567/2007
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INTRODUZ DIRETRIZES PARA A CONVERSÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM UNIDADES AMBIENTALMENTE EFICIENTES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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00566/2007
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ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A MULHER ATENDIDA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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00565/2007
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA COM PRÁTICAS INTEGRATIVAS DE MEDICINAS TRADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JORGE BORGES (PP)
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00564/2007
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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