As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00603/2007
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INSTITUI O VALE TRANSPORTE COMUNITÁRIO PARA REPRESENTANTES DE SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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00602/2007
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DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 13.131 DE 18 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. (TORNA OBRIGATÓRIA A CASTRAÇÃO DE TODOS OS CÃES DA RAÇA PITT BUL)
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00601/2007
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DENOMINA PRAÇA ANNIBAL DO NASCIMENTO O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA INAJAR DE SOUZA COM A RUA GUARATAIA - BAIRRO DO LIMÃO.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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00600/2007
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DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE LOTE OU TERRENO SEM CONSTRUÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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00599/2007
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DENOMINA PRAÇA BENEDITO PASCHETI, SITUADA ENTRE AS RUAS ROBESPIERRE DE MELO E BERNARDO DE SOUZA, NO BAIRRO PARQUE CRUZEIRO DO SUL, DISTRITO DE SÃO MILGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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00598/2007
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RECÉM INAUGURADA, LOCALIZADA AO FINAL DA AV. MIGUEL YUNES COM A AV. NOSSA SENHORA DO SABARÁ - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR - ZONA SUL. (DENOMINA PRAÇA CORONEL HILTON BERGMANN)
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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00597/2007
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DENOMINA TRAVESSA JOSÉ FERREIRA BRANDÃO, A TRAVESSA CANTO NOSTALGECO, SITUADA NO JARDIM ADULTORA, SÃO MATHEUS.
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00596/2007
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DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA, SITUADA A RUA ITAUÇU COM A RUA RAIA. (DENOMINA PRAÇA MOLEQUE TRAVESSO)
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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00595/2007
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DÁ AO LOGRADOURO PÚBLICO, TRAVESSA S/ NOME, LOCALIZADA NO JARDIM SAPOPEMBA, A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ TAVARES DA SILVA.
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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00594/2007
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SEM NOME QUE INICIA-SE NA RUA AURÉLIO NEVES E SEGUE PELA RUA 10 E RUA ENGº SÁ FREIRE. (DENOMINA PRAÇA VALE DO SOL, A PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO JD. PLANALTO - SAPOPEMBA)
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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00593/2007
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INCLUI O EVENTO EXPOCRISTÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE SETEMBRO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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00592/2007
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA JOSÉ SILVA CAMPOS, JARDIM BÉLGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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00591/2007
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DENOMINA PROFESSORA JOANA MITSUE ISHII A EMEF ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL CHÁCARA SONHO AZUL.
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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00590/2007
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DENOMINA RUA SALVATRICE SALEMI DI MARTINO, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO DA PENHA.
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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00589/2007
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DENOMINA PRAÇA ANTONIO NOGUEIRA DIAS, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA DOS LAGOS - BAIRRO DE VELEIROS.
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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00588/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS CADERNETAS ESCOLARES E NAS FICHAS CADASTRAIS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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00587/2007
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O FESTIVAL DE CULTURA PAULISTA TRADICIONAL "REVELANDO SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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00586/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 14.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARÍA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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GILBERTO KASSAB
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00585/2007
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA " DUAS RODAS COM SEGURANÇA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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00584/2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS(CIEJA).
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Ver. PAULO FIORILO (PT)
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