As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00783/2007
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INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007, A CIDADE DE POVOA DE VARZIM, EM PORTUGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00782/2007
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INCLUI NO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.485/2007, A SEMANA DA ARTE E CULTURA PORTUGUESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00781/2007
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DENOMINA RUA JOSÉ PINHEIRO BEZERRA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO CATUMBI, REGIÃO LESTE DA CIDADE. (REF. TRAVESSA DA RUA JUVENAL GOMES COIMBRA).
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00780/2007
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DOMINIAIS PARA PROMO- VER O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA; AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PA RA FINS DE MORADIA OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO DOAR ÁREAS A ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADM. PÚBLICA ...
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00779/2007
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DENOMINA EMEI GUAIANAZES - MANOEL ROSAS BARCELLOS A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SITUADA NA RUA BAIA DE CAETÉ S/Nº NO JARDIM ETELVINA NO CONJUNTO HABITACIONAL GUAIANAZES.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00778/2007
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ALTERA A EMENTA, O ART. 1º E O "CAPUT" DO ART. 3º DA LEI Nº 11.250/92, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00777/2007
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INSTITUI O BILHETE DA AÇÃO CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00776/2007
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DENOMINA "RUA PEDRA BRANCA", A INOMINADA RUA, LOCALIZADA NA TRAVESSA DA RUA DOS CUNHAS, NA CIDADE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00775/2007
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DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE DUAS RODAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00774/2007
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CRIA O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DA COLETA SELETIVA COM INTEGRAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT), Ver. CHICO MACENA (PT)
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PL
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00773/2007
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DENOMINA ZILDA BELLI COSTA A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS PARTICULAR A E PARTICULAR B, NO JARDIM CARAGUATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00772/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS, PARA IDENTIFICAÇÃO DE CHAMADA FEITA POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00771/2007
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ESTABELECE AS DISCIPLINAS DE SOCIOLOGIA E FILOSOFIA COMO COMPONENTES OBRIGATÓRIOS DA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00770/2007
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DENOMINA PRAÇA ALFREDO DUQUE DE ALMEIDA, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 1800 DA ESTRADA DO ALVARENGA, NA ESQUINA COM A RUA VICENTE DE PAULO DA SILVA - JARDIM NASTARI.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00769/2007
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DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS, BEM COMO PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 13.973, DE 12 DE MAIO DE 2005.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00768/2007
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GARANTE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADA ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, MOVIMENTOS POPULARES, ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PREPARAÇÃO, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00767/2007
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DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DO "ACESSO À CULTURA", INSTITUI A "BIBLIOTECA-CIDADÃ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00766/2007
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO ASSENTAMENTO DA CRUZ DO LARGO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO Ó.
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00765/2007
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DA ROMARIA DO BOM JESUS DOS PASSOS DA FREGUESIA DO Ó.
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00764/2007
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DA FESTA DO DIVINO DO LARGO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO Ó.
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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