As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00064/2008
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DENOMINA "RUA VITÓRIA", A RUA 2, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO MIGUEL PAULISTA, TRAVESSA DA RUA JOSÉ ALVES IRMÃO, NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, NA ALTURA DO NÚMERO 3.200 DA RUA TIBÚRCIO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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00063/2008
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DENOMINA "RUA SÃO MIGUEL", A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NA TRAVESSA DA ESTRADA DOM JOÃO NERY, DISTRITO DE LAGEADO EM GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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00062/2008
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DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DENOMINADA TRAVESSA DOUTOR RAYMUNDO GOMES CARNEIRO, SITUADA NO DISTRITO DE PINHEIROS, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LINDEIRO.
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GILBERTO KASSAB
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00061/2008
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INSTITUI O "PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA" PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. POLICE (PSD)
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00060/2008
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO PAU-DE-ARARA" A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
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00059/2008
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DENOMINA PRAÇA PASTOR SZYMON HORBACYK, LOGRADOURO INOMINADO NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES. (REF. PRAÇA DELIMITADA PELA AVENIDA DR. GUILHERME DE ABREU SODRÉ - CODLOG: 62590-6, RUA INÁCIO MONTEIRO - CODLOG 72670-2 E RUA PERIMETRAL).
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00058/2008
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DENOMINA "RUA JOÃO LIMA" A RUA CLEMENTE CHURCHIL, LOCALIZADA NO JARDIM MARTA, DISTRITO DE ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00057/2008
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ALTERA A LEI Nº 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NO TOCANTE A MUDANÇA DE ZONEAMENTO DA RUA BENTO DE ANDRADE - ITAIM BIBI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. REPÚBLICA DO LÍBANO E AV. ANTONIO JOAQUIM MOURA ANDRADE. JOAQUIM DE MOURA ANDRADE - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00056/2008
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO PROFISSIONAL DE DANÇA" E A "SEMANA MUNICIPAL DA DANÇA" A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO DIA 29 DE ABRIL E NA SEMANA DO DIA 29 DE ABRIL, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00055/2008
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "FESTIVAL ANIME FRIENDS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00054/2008
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INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA DIABÉTICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00053/2008
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DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO TERRENO LOCALIZADO NA REGIÃO LESTE DA CIDADE NO BAIRRO DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ÁREA DEMARCADA PELAS RUAS URIEL GASPAR, PADRE ADELINO, AVENIDA SALIM FARAH MALUF E VIADUTO PIRES DO RIO).
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00052/2008
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DOS GRÁFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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00051/2008
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INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ORIENTAÇÃO ESPIRITUAL E MORAL NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
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PL
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00050/2008
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO AQUECIMENTO GLOBAL E ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE SISTEMAS E PROCEDIMENTOS QUE VISAM A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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PL
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00049/2008
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MOVIMENTO DE MORADIA PARA RUA ÁGUIA DO UNIVERSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO COM INÍCIO NA RUA PADRE VIRGÍLIO CAMPELO E TÉRMINO NA RUA "20", LOCALIZADO NO CONJUNTO ENCOSTA NORTE, ITAIM PAULISTA).
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00048/2008
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DENOMINA "PRAÇA DR. TERUO WAKABAYASHI", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AV. DR. HUGO BEOLCHI E AV. PEDRO SEVERINO, NO BAIRRO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00047/2008
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CASARÃO, LOCALIZADO NA RUA MAJOR JOSÉ MARIOTO FERREIRA, 101 - PARAISÓPOLIS PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CASARÃO - PROFª DULCE SALLES CUNHA BRAGA.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00046/2008
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DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00045/2008
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DENOMINA PRAÇA MARIA ALVES CASTANHA, ESPAÇO SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO CAPÃO REDONDO. (REF. PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS TOMAS CAMPANELLA, AV. WILHELM FRIEDRICH LADWIG).
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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