As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00193/2008
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DENOMINA PRAÇA ANTONIA GOMES DA FONSECA, LOGRADOURO INOMINADO NO DISTRITO DE ITAQUERA. (REF. LOGRADOURO DELIMITADO PELA RUA JOÃO RIBEIRO DO VALE - CODLOG 66686-6 E RUA BALTAZAR DA SILVA - CODLOG 66668-8). .
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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00192/2008
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DENOMINA PRAÇA TEÓFILO GUIMARÃES, LOGRADOURO INOMINADO NO DISTRITO DE ITAQUERA. (REF. LOGRADOURO DELIMITADO PELA RUA LOPES DE MEDEIROS - CODLOG 66459-6 E RUA BALTAZAR DA SILVA - CODLOG 66668-8).
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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00191/2008
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DENOMINA "RUA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO", A RUA 2, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO MIGUEL PAULISTA, TRAVESSA DA RUA JOSÉ ALVES IRMÃO, NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, NA ALTURA DO NÚMERO 3.200 DA RUA TIBÚRCIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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00190/2008
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PELA PREFEITURA À CONCESSÃO DE ANISTIA A TODAS AS BANCAS DE JORNAIS INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, QUE NÃO TENHAM SIDO PRECEDIDOS DO DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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00189/2008
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ALTERA A LEI Nº 12.490/97, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE RESTRIÇÃO NO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. SINALIZAÇÃO NAS VIAS QUE DELIMITAM O CENTRO EXPANDIDO, ONDE VIGORA O RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS)
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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00188/2008
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DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE SEMÁFORO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE VINTE E TRÊS E CINCO HORAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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00187/2008
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TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE EQUPAMENTO DE RAIO-X, SIMILAR AOS DE AEROPORTO, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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00186/2008
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DENOMINA PRAÇA RAFAEL LUONGO CARDAMONE, ESPAÇO LIVRE INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PADRE RAPOSO E MADRE DE DEUS DELIMITADO PELA AVENIDA PAES DE BARROS, LOCALIZADO NO BAIRRO DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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00185/2008
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 9.480, DE 8 DE JUNHO DE 1982 E Nº 10.224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, AMBAS COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE, AS QUAIS DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS CARREIRAS DE AGENTE DE APOIO FISCAL E DE AGENTE VISTOR.
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GILBERTO KASSAB
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00184/2008
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 14.113, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDENCIAIS AO TRAFEGO DE VEICULOS ESTRANHOS AOS SEUS MORADORES)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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00183/2008
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4º, NO ARTIGO 50, DA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE AOS DOCENTES NÃO ESTÁVEIS, OCUPANTES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 8.694/78, LOTAÇÃO EM DIRETORIAS REGIO- NAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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00182/2008
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RASTREAMENTO POR GPS E MONITORAMENTO NAS AMBULÂNCIAS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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00181/2008
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00180/2008
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AO ANO DE 2008.
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GILBERTO KASSAB
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PL
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00179/2008
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL CEU CAMPO LIMPO, LOCALIZADO NA AV. CARLOS LACERDA, 678 - PIRAJUSSARA - CAMPO LIMPO PARA EMEI PROFESSORA LUIZA HELENA FERREIRA.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00178/2008
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INSTITUI OS MERCADOS POPULARES PAULISTANOS - MPP, A SEREM CONSTRUÍDOS, INSTALADOS E GERIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NAS ÁREAS MAIS PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE BARATEAR O CUSTO DA ALIMENTAÇÃO E DA HIGIENE DA POPULAÇÃO MAIS CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00177/2008
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DENOMINA PRAÇA ISALINO DEOCLIDES PEREIRA O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 15 DA RUA CARDOSO MOREIRA - JARDIM OLINDA - ZONA SUL.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00176/2008
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU TRÊS PONTES PARA CEU TRÊS PONTES - PROFESSORA LETÍCIA. (LOCALIZADO NO JD. CÉLIA, ITAIM PAULISTA)
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00175/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 12.443, DE 27 DE AGOSTO DE 1997, QUE3 INSTITUIU O "PRÊMIO PRESTES MAIA DE URBANISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
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PL
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00174/2008
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DENOMINA "RUA FRANCISCO ANTONIO MARTINS" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA MANUEL RODRIGUES SANTIAGO (CODLOG - 167037) E RUA 6, NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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