As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00273/2008
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO OFICIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NAS UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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00272/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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00271/2008
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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00270/2008
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ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO LXXVII DO ART. 7º DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, A FIM DE INCLUIR O DIA DO DESBRAVADOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO QUARTO SÁBADO DE ABRIL, REVOGA A LEI Nº 14.235, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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00269/2008
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DENOMINA PRAÇA ALBERTO MARTINI FERREIRA O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA GASPAR COQUEIRO (ALT. DO Nº 946) COM A RUA ÁUREA DA GAMA (ALT. DO Nº 197) - JARDIM PIRACUAMA - ZONA SUL.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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00268/2008
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DENOMINA PRAÇA JOSEFA ISABEL DE MATOS O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 237 DA RUA ANTONIO COSTA ERNESTO - JARDIM MARACÁ.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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00267/2008
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E A MULTA POR LIXO LANÇADO EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
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00266/2008
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DENOMINA PRAÇA FÁBIO BORGES DE MELLO O ESPAÇO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CONDE DE ATOUGUIA COM RUA MARCONDES HOMEM DE MELLO E RUA LUIS DE TOLEDO PIZA, NO BAIRRO DE ITAQUERA.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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00265/2008
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA RENDA AUFERIDA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM A VENDA DE CRÉDITOS DE CARBONO.
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Ver. PAULO FIORILO (PT)
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00264/2008
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM HOSPITAL NA REGIÃO DO PARQUE RESIDENCIAL COCAIA - DISTRITO DE GRAJAÚ - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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00263/2008
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM HOSPITAL EM PARELHEIROS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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00262/2008
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DENOMINA PRAÇA CELESTINO BEL HOMO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO JARDIM CASTELO. (REF. LOGRADOURO SITUADO NA ALTURA DO Nº 52 DA RUA PERITIBA)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00261/2008
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DENOMINA TRAVESSA ORAIDES DA ROCHA OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DO CANGAÍBA. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 1500 DA AVENIDA DOUTOR ASSIS RIBEIRO, ENTRE AS RUAS MARIETA XAVIER E PROFESSOR GERALDO PASSARELLI).
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00260/2008
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DENOMINA "RUA BENEDITO GUILHERME DOS SANTOS", A RUA 29 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NA VILA ROSÁRIA EM SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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00259/2008
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO DA PRAÇA TEBICUARI DE ZER PARA ZCL, DO VIGENTE PLANO DIRETOR, CODLOG 19024-1, CEP. 05085-030, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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00258/2008
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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE, O DIA DO ADVOGADO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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00257/2008
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS CONCESSIONÁRIAS PLANTAREM MUDAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CUMPRIREM AS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS POR ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00256/2008
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REVOGA A LEI Nº 14.579, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DENOMINA RUA ORLANDO BASÍLIO (NACA) À RUA MARACÁ, NO BAIRRO DE VILA GUARANI.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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00255/2008
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 DA INSTITUIÇÃO DE SEMANAS DE ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALEFÍCIOS DO USO EXCESSIVO DO COMPUTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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00254/2008
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DENOMINA PRAÇA DOS AMIGOS DO JARDIM MARINGÁ O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO ENTRE AS RUAS MINISTRO CARLOS MAXIMILIANO E NÉRI BARCELOS - JARDIM MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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