Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo	Propositura	Ementa	Autor
PL	00326/1991	Obriga as Escolas Municipais a exibir o cardápio da merenda escolar.	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
PL	00325/1991	Proíbe a comercialização dos produtos químicos que contenham Cloro-Flúor-Carbono (Gás) no Município de São Paulo.	Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
PL	00324/1991	Dispõe sobre a remoção das famílias assentadas dentro do raio de 250 metros das margens das represas Guarapiranga e Billings, e dá outras providências.	Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
PL	00323/1991	Institui campanha de conscientização,educação ambiental e implantação de medidas para proteção e preservação das represas Billings e Guarapiranga, e dá outras providências.	Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
PL	00322/1991	Denomina a Rua Prof. Fukutaro Kato a atual Rua Projetada, localizada entre a Rua Prof. Virgília Rodrigues Alves de Carvalho Pinto e a Rua Dr. Henrique Meyer, no subdistrito de Tucuruvi.	Ver. JOOJI HATO (MDB)
PL	00141/1991	Dispõe sobre a preservação do outeiro da Freguesia do Ó, através da inclusão de imóveis de interesse histórico na Zona de Uso Z8-200 e da delimitação de perímetro de proteção das visuais da área com restrições de gabarito. Preserva também o Instituto das Mestras Pias Filipinas e o Seminário Cura D'ars, e dá outras providências.	Ver. MAURICIO FARIA (PT)
PL	00041/1991	Autoriza o Executivo a reservar dez por cento (10%) das unidades residenciais em projetos habitacionais promovidos pelo município aos munícipes residentes em áreas de risco ou vítimas de eventos desastrosos, e dá outras providências.	Ver. ARSELINO TATTO (PT)

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