As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00417/1991
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Dispõe sobre licença e localização para implantação e comerciali zação de panificadoras, no fabrico de pães no Município de São Paulo.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00416/1991
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Revoga o art. 15 da Lei 11.039, de 23/08/91. (Comércio ou prestação de serviços ambulantes).
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00415/1991
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Dispõe sobre a regulamentação dos Clubes Desportivos Municipais CDMs, e dá outras providências.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00414/1991
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Concede aos servidores que especifica, prazo para convalidação de opção pela jornada semanal de trabalho constante do § 2. do art. 1. da Lei 10.351, de 8 de setembro de 1987, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00413/1991
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Determina o uso de pisos drenantes nos estacionamentos descobertos e passeios públicos, e dá outras providências.
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Ver. MAURICIO FARIA (PT)
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00412/1991
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Denomina Rua Jasmim do Imperador, a atual Rua "1", localizada no Parque Veredas, no Itaim Paulista.
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Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
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PL
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00411/1991
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Denomina Rua Lírio D'Água, a atual Rua "2", localizada no Parque Veredas, Itaim Paulista.
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Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
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PL
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00410/1991
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Denomina Rua Flor de Amarílis a atual Rua "3", localizada no Parque Veredas, Itaim Paulista.
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Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
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PL
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00409/1991
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Denomina Rua Rosa Silvestre a atual Rua "4", localizada no Parque Veredas, Itaim Paulista.
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Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
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PL
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00408/1991
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Denomina Rua Bétula-Negra, a atual Rua "5", localizada no Parque Veredas, Itaim Paulista.
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Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
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PL
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00407/1991
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Denomina Rua Magnólia Azul, a atual Rua "6", localizada no Parque Veredas, Itaim Paulista.
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Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
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PL
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00406/1991
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Dispõe sobre a criação do Cadastro ObrigatórioMunicipal das fon tes geradoras de radioatividade e afins.
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Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
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PL
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00405/1991
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Autoriza a alteração da denominação da atual Travessa São Manuel, Bairro Americanópolis, para Travessa Castro Alves.
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Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
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PL
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00404/1991
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Dispõe sobre o transporte de produtos químicos de qualquer natu reza por veículos de carga no Município, e dá outras providências.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00403/1991
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Fica denominada Praça Emília Nicolela Liporoni, a Praça sem denominação localizada na Rua Saguairú, altura do n. 47-cadlog 8 G-D I, Casa Verde.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00402/1991
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com outras Prefeituras de cidades situadas na Bacia do Rio Tietê, objetivando a formação de Consórcio de recuperação e despoluição do Rio Tietê.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00401/1991
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Denomina Rua Eduardo Kiyoshi Shimuta, a rua inominada, situada entre as Ruas Sonho Gaúcho e Agreste de Itabaiana, atrás do Con junto Habitacional Alfazemas, no Jardim São Nicolau.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00400/1991
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Autoriza a alteração da denominação da atual Travessa Angelo De divitis, Bairro Americanópolis, para Travessa Nossa Senhora das Graças.
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Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
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PL
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00399/1991
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Autoriza a alteração da denominação da atual Travessa São Manuel, Bairro Americanópolis, para Travessa Vital Brasil.
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Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
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PL
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00398/1991
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Dispõe sobre a criação de cargos de Orientador Social e a insti tuição da respectiva carreira no Quadro Geral do Pessoal da Pre feitura, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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