As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00431/1991
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Dispõe sobre a alteração de Zona de Uso Z18-031, e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00430/1991
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Altera o art. 11, da Lei 9.294, de 09 de julho de 1981. (Construções e conservação de muro de fecho, passeios e limpeza de terrenos).
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00429/1991
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Revoga o art. 15, da Lei 11.039, de 23/08/91, e dá outras provi dências.(Comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00428/1991
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Aprova traçado de faixa de terreno, no trecho compreendido entre a Rua José Neves e a Rua Padre Bento Ibanez, no 29. subdistrito Santo Amaro, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00427/1991
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Dispõe sobre a criação de cargos que especifica, no Quadro Geral do Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo; institui car reiras, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00426/1991
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Isenta de pagamento de ingresso em jogos de futebol, oficiais e amistosos, no Estádio Paulo Machado de Carvalho, menores de 12 anos e maiores de 60 anos de idade, e dá outras providências.
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Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
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PL
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00425/1991
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Disciplina a convocação de plebiscito previsto no art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
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Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
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PL
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00424/1991
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Denomina Prof. Antônio Ramos, o logradouro público inominado, situado na confluência das Ruas: Capitão Francisco Alcook, Francis co F. de Carvalho e Capitão Rubens, situado no Parque Edu ChavesSP.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00423/1991
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Denomina Rua Atílio Tortorelli Filho a rua inominada localizada entre as Ruas Francisco José de Barros e Paulino Cabral, paralela à Rua Luis Nogueira.
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Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
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PL
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00422/1991
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Cria o Fundo Municipal de Transporte FUNTRAN, favorece com incentivo fiscal as pessoas físicas e jurídicasque concederem o be nefício integral do Vale Transporte, e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00421/1991
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Dispõe sobre a inclusão do Campo de futebol, localizado na Rua Hans Georg Eggert, na Zona de Uso Especial Z8-200._(ZONEAMENTO)
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00420/1991
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Integra no quadro geral do funcionalismo os servidores admitidos estáveis.
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Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
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PL
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00419/1991
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Acrescenta parágrafo 4. ao art. 55, da Lei 10.544, de 31/05/88. (Licitações).
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Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
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PL
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00418/1991
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Dispõe sobre o tratamento de chorume nos aterros sanitários de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00417/1991
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Dispõe sobre licença e localização para implantação e comerciali zação de panificadoras, no fabrico de pães no Município de São Paulo.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00416/1991
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Revoga o art. 15 da Lei 11.039, de 23/08/91. (Comércio ou prestação de serviços ambulantes).
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00415/1991
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Dispõe sobre a regulamentação dos Clubes Desportivos Municipais CDMs, e dá outras providências.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00414/1991
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Concede aos servidores que especifica, prazo para convalidação de opção pela jornada semanal de trabalho constante do § 2. do art. 1. da Lei 10.351, de 8 de setembro de 1987, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00413/1991
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Determina o uso de pisos drenantes nos estacionamentos descobertos e passeios públicos, e dá outras providências.
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Ver. MAURICIO FARIA (PT)
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PL
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00412/1991
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Denomina Rua Jasmim do Imperador, a atual Rua "1", localizada no Parque Veredas, no Itaim Paulista.
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Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
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