As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00491/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a determinar a venda de bilhete unitário para estacionamento pelas fiscais da Zona Azul.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00490/1991
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Dispõe sobre o sistema de compras pela SEMAB - Secretaria Municipal de Abastecimento, e dá outras providências.
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Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
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PL
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00489/1991
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Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de objetos que utilizarem a cruz suástica ou gamada, para o fim de divulgação do nazismo.
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Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
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PL
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00488/1991
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Altera a redação do art. 4. da Lei 8.794, de 02 de outubro de 1978.(Funcionamento de drogarias e farmácias aos sábados e domingos facultativamente).
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Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
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PL
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00487/1991
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Dispõe sobre o transporte de bujões de gás engarrafado no Município de São Paulo.
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Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
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PL
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00486/1991
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para atender repasse de recursos federais via Autorização para Internação Hos pitalar-AIH e Atendimento Médico Ambulatorial destinados ao Fundo Municipal de Saúde FUMDES.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00485/1991
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Altera o art. 9 da Lei 10.224, de 15 de dezembro de 1986.( Gratificação de produtividade).
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00484/1991
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Obriga as Empresas responsáveis pela construção de unidades habi tacionais em prédios a montar apartamento modelo antes do início da comercialização.
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Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
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PL
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00483/1991
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Dispõe sobre a criação do Centro de Tratamento Odontológico para Aidéticos no Município.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00482/1991
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Torna obrigatória a permanência de funcionário em sanitários pú blicos de Shoppings Centers, e dá outras providências.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00481/1991
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Dispõe sobre a concessão administrativa do Autódromo "José Carlos Pace", e dá outras providências.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00480/1991
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Dispõe sobre a concessão administrativa do Estádio Municipal "Paulo Machado de Carvalho", e dá outras providências.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00479/1991
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Dispõe sobre transformação de funções de Atendente de Enferemagem em funções de Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Pessoal do Hospital do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00478/1991
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Dispõe osbre autorização para o recebimento de cruzados novos,me diante transferência de titularidade, na quitação de débitos para com a Fazenda Pública e Autarquias Municipais, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00477/1991
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Dispõe sobre o ingresso, no serviço público municipal, de pessoas portadores de deficiência física ou sensorial, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00476/1991
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Altera a Lei 10.544, de 31/05/88 que dispõe sobre licitações,con cursos e contratações de serviços, obras, compras, alienações, concessões e locações da Administração Direta e das Autarquias do Município e dá outras providências.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00475/1991
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Dispõe sobre a execução de obras nos terrenos erodidos ou erodíveis.
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Ver. MAURICIO FARIA (PT)
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PL
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00474/1991
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Revoga em todos os seus termos a Lei n. 10.991, de 13 de junho de 1991.(Liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão).
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00473/1991
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Determina que as empresas concessionárias ou permissionárias de linhas de ônibus no Município construam abrigo com sanitário para os usuários nos pontos terminais.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00472/1991
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Denomina Horácio de Almeida o Viaduto que liga a Av. Marechal Ti to, altura do n.2680, ao Jardim Maia, distrito de São Miguel Paulista.
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Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
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